Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
19.07.2021

MPSC vai à Justiça por reformas em mais seis escolas estaduais em Itajaí

Em comum às seis escolas, problemas estruturais e falta de segurança contra incêndios. Ações pedem medida liminar para obrigar Estado a realizar as reformas necessárias, como a concedida no início deste mês em relação a outra escola, também em Itajaí.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com seis ações civis públicas contra o Estado de Santa Catarina com pedido liminar para a reforma urgente de seis escolas públicas estaduais em Itajaí. As ações ajuizadas foram ajuizadas na quinta-feira (15/6) e se somam a uma sétima, na qual já foi concedida a medida liminar pleiteada no início do mês. 

Os problemas das escolas foram apurados em um inquérito civil pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, com atuação na área da infância e juventude. Nas ações, o Promotor de Justiça Diego Rodrigo Pinheiro demonstra que, em comum às seis escolas, existem uma série de problemas estruturais apontados por vistoria da Defesa Civil e apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio operantes, como atesta o Corpo de Bombeiros. 

As ações foram ajuizadas após tratativas infrutíferas do Ministério Público por uma resolução de maneira extrajudicial. Mesmo ciente desde 2018 dos problemas e de ter chegado a elaborar orçamentos para a reforma, a verba necessária nunca foi disponibilizada pelo Setor de Infraestrutura Escolar da Secretaria de Estado Educação. 

Para o Promotor de Justiça, o posicionamento do Estado demonstra descaso com os alunos das escolas em questão, tendo em vista que está fornecendo educação em um ambiente que não atende às normas técnicas de segurança estrutural, o que prejudica a aprendizagem. 

Assim, não havendo outra alternativa para fazer cessar a violação do direito fundamental à educação, o Ministério Público ajuizou as ações, a fim de resguardar os interesses dos estudantes das seguintes escolas: Escola de Educação Básica Elizabeth Konder Reis, Escola de Educação Henrique da Silva Fontes, Escola de Educação Básica Carlos Fantini, Escola de Educação Básica Henrique Midon, Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues e Escola de Educação Básica Victor Meireles.

Em todas elas, o Ministério Público requer medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina promova as reformas exigidas, sob pena de multa diária e bloqueio dos valores necessários para efetuá-las em caso de descumprimento. As ações ainda aguardam decisão judicial. 

A 4ª Promotoria de Justiça já obteve a liminar requerida em uma sétima ação, ajuizada por problemas estruturais na Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara (veja aqui). 

Confira quais são os problemas de cada escola:

Escola de Educação Básica Henrique Midon
  • Possui apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio operantes;

  • Hidrante de incêndio sem mangueiras; 

  • Central de gás sem extintor e sinalização de segurança;

  • Caixa fluvial aberta no pátio externo; 

  • Calhas de ginásio de esportes danificadas; 
  • Quadro de disjuntores no ginásio de esportes sem a devida tampa protetora, com a fiação elétrica exposta. 

Escola de Educação Básica Elizabeth Konder Reis 
  • Possui apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio operantes; 
  • Estrutura da cobertura dos corredores da escola apresentando pontos de apodrecimento e infestação de insetos (cupins/brocas); 
  • Revestimento cerâmico das paredes dos banheiros utilizados pelos alunos se soltando; 
  • Tampa da caixa de passagem no pátio avariada; 
  • Janelas danificadas possibilitando a infiltração de água da chuva no interior das salas; 
  • Central de gás desprovida de extintor de incêndio e sinalização de segurança; 
  • Rachaduras/fissuras em algumas paredes; 
  • Infiltração de água da chuva no telhado do ginásio de esportes. 

Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues 
  • Possui apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio operantes; 
  • Alguns blocos autônomos de iluminação de emergência e de sinalização desconectados da rede elétrica;  
  • Ausência de blocos autônomos de iluminação de emergência e de sinalização das salas de aula; 
  • Ausência de extintores de incêndio em alguns locais sinalizados;  
  • Alguns extintores de incêndio despressurizados;  
  • Rachaduras/fissuras em algumas paredes;  
  • Pontos de energia elétrica soltos/pendurados, com fiação exposta;  
  • Salas de aula, halls de acesso e corredores com desprendimento, avarias e ondulações nos forros;  
  • As luzes do laboratório de informática não funcionam devido a problemas elétricos;  
  • Central de gás desprovida de extintor de incêndio e sinalização de segurança;  
  • Medidor de consumo de energia elétrica ainda instalado no interior da edificação, em desacordo as atuais normas da CELESC. 

Escola de Educação Básica Carlos Fantini 
  • Possui apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio operantes; 
  • Alguns blocos autônomos de iluminação e de sinalização de emergência desconectados da rede elétrica;  
  • Existência de alguns extintores de incêndio despressurizados; 
  • Ausência parcial de sinalização e em alguns extintores de incêndio; 
  • Existência de botijão de gás na cozinha (existe uma central de gás construída na área externa do colégio, porém aparentemente não dispõe de tubulação para levar o produto até o fogão); 
  • Salas de aula com desprendimento e ondulações do forro; 
  • Rachaduras em algumas paredes. 

  • Escola de Educação Básica Victor Meirelles
  • Possui apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio operantes; 
  • Alguns blocos autônomos de iluminação e de sinalização de emergência desconectados da rede elétrica; 
  • Ausência de alguns blocos autônomos de iluminação e de sinalização de emergência; 
  • Central de gás desprovida de extintor de incêndio e de sinalização de segurança; 
  • Ausência de uma telha no telhado da secretaria da escola permitindo a infiltração de água da chuva.

Escola Henrique da Silva Fontes 
  • Possui apenas 50% dos sistemas vitais de proteção contra incêndio operantes; 
  • Alguns blocos autônomos de iluminação e de sinalização de emergência desconectados da rede elétrica; 
  • Ausência de alguns blocos autônomos de iluminação e de sinalização de emergência; 
  • Central de gás sem porta, extintor de incêndio ou sinalização de segurança; 
  • Pisos quebrados nos corredores; 
  • Ausência de extintores de incêndio em alguns locais; 
  • Alguns hidrantes de incêndio sem mangueiras; 
  • Existência de botijão de gás na cozinha; 
  • Interruptores e tomadas sem tampa, com fiação exposta; 
  • Forro em PVC da biblioteca com ondulações.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC