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MPSC garante reversão de imóvel público abandonado avaliado em mais de R$ 2 milhões ao Município de Xanxerê para uso em benefício da comunidade

O imóvel havia sido doado para a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários, mas estava desocupado e fora de uso há mais de cinco anos. A assinatura do termo de ajustamento de conduta entre o MPSC, o Município de Xanxerê e a associação ocorreu na tarde desta segunda-feira (5/5).

06/05/2025 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina busca aumento da pena para homem que matou a namorada grávida de apenas 18 anos em Videira

Promotor de Justiça interpôs recurso requerendo a reforma da sentença por não concordar com o reconhecimento da confissão como circunstância de redução da pena e com a não valoração negativa da má conduta social do réu.

05/05/2025 Veja Mais

GAECO alinha interação com a plataforma Google com foco nas investigações cibernéticas

Os coordenadores estaduais do GAECO e do CyberGAECO em Santa Catarina receberam o especialista em comunicação jurídica da Google do Brasil.

05/05/2025 Veja Mais

MPSC indica Fernando da Silva Comin para concorrer à recondução ao CNMP e Gercino Gerson Gomes Neto ao CNJ

O ex-PGJ e atual conselheiro Fernando da Silva Comin foi eleito para indicação à recondução ao CNMP com 406 votos. Já o ex-PGJ Gercino Gerson Gomes Neto foi eleito para indicação ao CNJ com 362 votos. A Eleição interna no MPSC foi nesta segunda-feira (5/5).

05/05/2025 Veja Mais

Atuação do GEDCLIMA em torno dos desafios climáticos aproxima Ministério Público em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, apresentou, nesta segunda-feira (5/5), a estrutura e as principais ações desenvolvidas pelo GEDCLIMA durante reunião do GabClima, órgão do MP gaúcho. Instituições querem atuar mais próximas e ampliar a troca de experiências exitosas.

05/05/2025 Veja Mais

Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebe título honorífico "Amigo da Polícia Militar de Santa Catarina"

Condecoração reconhece personalidades e instituições que contribuíram de maneira notável para o fortalecimento da corporação.

05/05/2025 Veja Mais

Morador de Correia Pinto consegue fazer cirurgia após decisão liminar obtida pelo MPSC

Menos de uma semana depois de procurar a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, o aposentado foi submetido a um procedimento para retirar uma hérnia incisional, graças a uma decisão liminar favorável na ação ajuizada pelo Ministério Público, e já está em casa com a família.

05/05/2025 Veja Mais

GAECO deflagra Operação PACTUM para apurar fraude a procedimento licitatório em município do Oeste Catarinense

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em cinco municípios de Santa Catarina e um do Paraná, além de duas prisões em flagrante. Os investigados fazem parte de um grupo de empresários.

14/08/2024 Veja Mais

Agosto Lilás: Promotora de Justiça fala com colaboradores do Hospital Regional São Paulo de Xanxerê

O objetivo da palestra foi conscientizar o público sobre a importância do combate à violência doméstica e contra a mulher, além de apresentar os meios de enfrentamento. O evento ocorreu na última terça-feira (13/8).

14/08/2024 Veja Mais

MPSC ingressa com ação contra desmonte da FLORAM

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis conta hoje com apenas 15% dos servidores efetivos necessários para desempenhar plenamente suas atividades e, contrariando normas federais, perdeu o poder de fiscalização ambiental para a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

14/08/2024 Veja Mais

GT de segurança escolar discute protocolo para enfrentar ameaças à vida em escolas de Santa Catarina

A proposta será avaliada pelo grupo de trabalho nos próximos 30 dias e uma nova reunião será realizada em setembro para tratar das considerações.

14/08/2024 Veja Mais

MPSC e Município de Fraiburgo lançam protocolo de atendimento à mulher em situação de violência doméstica

Documento apresenta a rede de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e estabelece procedimentos para um atendimento organizado, integral e humanizado. Lançamento ocorreu nesta quarta-feira (14/8).

14/08/2024 Veja Mais

MPSC promove evento alusivo ao Setembro Amarelo

O tema neste ano será "cuidado e acolhimento de pessoas que fazem parte de grupos vulnerabilizados".

14/08/2024 Veja Mais

MPSC analisa captação e distribuição de água para consumo no bairro Costeira, em Florianópolis

Vistoria foi conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital em parceria com a Vigilância Estadual, a Polícia Científica, a Diretoria Estadual de Investigações Criminais e a Polícia Militar e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC.

14/08/2024 Veja Mais

MPSC lança Estratégia Digital

Um ato irá estruturar e definir os objetivos e as regras de governança da nova era digital da instituição.

13/08/2024 Veja Mais

Polícia Militar de Tubarão recebe viatura adquirida com recursos viabilizados pelo MPSC

Veículo entregue nesta segunda-feira (12/8) foi adquirido com recursos de acordos de não persecução penal firmados pelas Promotorias Criminais de Tubarão em casos de menor gravidade e será destinado à atuação da Rede Catarina.

13/08/2024 Veja Mais

Comissão de Concurso do MPSC realiza sessão de julgamento dos recursos da prova discursiva

A sessão foi presidida pelo Procurador de Justiça Genivaldo da Silva e está disponível no canal do MPSC, no Youtube.

13/08/2024 Veja Mais

Inscrições abertas para estágio em Direito e Administração no MPSC

As vagas são destinadas a estudantes de graduação.

13/08/2024 Veja Mais

MPSC, primeiro a aderir a acordo de cooperação com STJ, acompanha cerimônia de assinatura dos demais MPs

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, esteve na solenidade desta terça-feira, em Brasília, onde 14 unidades do MP também aderiram ao acordo. A cooperação tem como objetivo reduzir a judicialização, fomentar a resolução consensual de controvérsias e conferir mais segurança jurídica à sociedade em temas que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

13/08/2024 Veja Mais

Após pedido do MPSC, Estado inicia demolição do estaleiro Arataca, em Florianópolis

Pedido da 30ª Promotoria de Justiça da Capital alertou sobre os riscos de desabamento e de proliferação de doenças no local. Em julho, a 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca estipulou o prazo de 60 dias para a demolição e limpeza do imóvel.

13/08/2024 Veja Mais

Homem acusado de roubo e furtos em quatro cidades no Meio-Oeste é condenado em Capinzal

Os crimes foram praticados entre outubro e novembro de 2022 em Capinzal, Ipira, Ouro e Piratuba. Ele foi sentenciado a mais de 20 anos de reclusão.

13/08/2024 Veja Mais

Tentativa de homicídio triplamente qualificada, corrupção de menores e porte ilegal de arma levam à condenação de três réus em Rio do Sul

Conforme denunciou a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, os réus agrediram um jovem com um pedaço de madeira e um facão, amarraram-no, ordenaram que saísse correndo e atiraram três vezes contra ele. A violência teria se dado por causa de um furto de aparelho celular.

13/08/2024 Veja Mais

Promotor de Justiça Carlos Alberto Galdino lança livro sobre colaboração premiada

O autor analisa o impacto no Direito Brasileiro mediante a inclusão de instituto próprio do sistema processual adversarial.

12/08/2024 Veja Mais

MPs do Sul e do Sudeste se unem a governadores para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, foi um dos participantes da 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) que começou na quinta-feira e seguiu até sábado, no Espírito Santo

12/08/2024 Veja Mais

GT Temático Ciência e Tecnologia do GEDCLIMA discute elaboração de enunciado sobre obras recorrentes

Objetivo do enunciado é salientar a importância de estudos técnicos para o diagnóstico e a atuação efetiva do ente estatal.

12/08/2024 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para apurar danos aos consumidores diante do fechamento do aeroporto de Florianópolis

O aeroporto fechou depois de um avião ter problemas nos pneus após um pouso na madrugada desta segunda-feira (12/8). Dezenas de voos foram cancelados. Com falta de informações, centenas de consumidores formaram filas durante todo o dia nos guichês das companhias aéreas.

12/08/2024 Veja Mais

MPSC integra Gabinete de Pronta Resposta do Tribunal Regional Eleitoral

Gabinete trabalhará na prevenção e no tratamento de incidentes no período eleitoral.

12/08/2024 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 40 anos de prisão em Florianópolis

Réu foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, vilipêndio a cadáver, corrupção de menores e participação em organização criminosa.

12/08/2024 Veja Mais

Promotores de Justiça em curso de vitaliciamento farão palestras pelo programa Cultivando Atitudes

Iniciativa foi apresentada aos membros na última sexta-feira (9/8).

12/08/2024 Veja Mais

Réu que matou homem a pauladas e ateou fogo em residência é condenado pelo Tribunal do Júri em Tubarão

Executor do crime recebeu pena de 21 anos de prisão por homicídio qualificado e incêndio a residência habitada. Mandante já havia sido condenado em 2023 com pena semelhante.

12/08/2024 Veja Mais

Lista preliminar das escolas classificadas nas etapas de pré-qualificação e mérito da 2ª edição do Prêmio Lume é divulgada

As vencedoras serão escolhidas em três etapas de avaliação: pré-qualificação, mérito e validação das boas práticas.

12/08/2024 Veja Mais

Acusados de tentar matar um homem durante uma briga são condenados em Porto União

A denúncia do Ministério Público apontou que os dois réus agiram com extrema violência ao agredirem a vítima na cabeça enquanto ela estava desacordada. Eles receberam as penas de oito anos de reclusão.

09/08/2024 Veja Mais

MPSC decreta luto oficial por morte de servidor e mais 60 vítimas em queda de avião

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, decretou luto oficial de três dias em respeito à morte do servidor Rafael Fernando dos Santos, 41 anos, da sua filha Liz Ibba dos Santos, de 3 anos, e de mais 59 vítimas que estavam no avião que caiu em Vinhedo.

09/08/2024 Veja Mais

Réu que matou ex-esposa com 16 facadas no Centro de Chapecó é condenado a mais de 21 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. O crime ocorreu em novembro de 2023 em frente ao local de trabalho da vítima.

09/08/2024 Veja Mais

Membros do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2024/2026 são eleitos

Votação ocorreu de forma eletrônica nesta sexta-feira (9/8). Confira os eleitos.

09/08/2024 Veja Mais

Agosto Lilás: MPSC aborda medidas protetivas em palestra na cidade de Cunha Porã

O evento ocorreu nesta semana a pedido do CRAS municipal.

09/08/2024 Veja Mais

Fiscalização do POA apreende 129 quilos de produtos impróprios para consumo em Bom Retiro

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e visa garantir a qualidade dos produtos de origem animal que chegam à mesa.

09/08/2024 Veja Mais

Câmara Revisora Criminal realiza 3ª reunião ordinária, aprova enunciados e trata de questões jurídicas

O objetivo principal da reunião foi debater os enunciados relativos à apreciação dos recursos de arquivamento e do não oferecimento do acordo de não persecução penal. Integrantes da Câmera também realizaram o julgamento referente a dois procedimentos de revisão de arquivamento submetidos ao pleno.

09/08/2024 Veja Mais

PGJ participa da 11ª edição do Consórcio de Integração das regiões no ES

O encontro tem como temas principais a adaptação às mudanças climáticas, a reforma tributária e a continuidade do debate sobre a segurança pública.

09/08/2024 Veja Mais

Mandante e executor de homicídio qualificado são condenados pelo Tribunal do Júri em Criciúma

Um homem foi morto com 16 tiros por descumprir regras de organização criminosa atuante na região. Mandante e responsável pela morte foram condenados a penas de 20 e 13 anos.

09/08/2024 Veja Mais