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Prefeitos e técnicos são orientados para correta aplicação de verbas públicas em situação de calamidade

Encontro desta quinta-feira, 4 de dezembro, será na sede das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Florianópolis e Jaraguá do Sul, reunindo Prefeitos e servidores públicos dos municípios e do Estado. Promotores de Justiça da moralidade administrativa, Auditores do TCE e técnicos da CGU e do TCU realizam ação em parceria para orientar e tirar dúvidas.

29/01/2009 Veja Mais

Municípios firmam compromisso com MPSC para regularizar serviço postal

Os municípios de São Cristóvão do Sul e Curitibanos se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a identificar todos os logradouros (ruas, linhas, bairros, propriedades e numeração de residências) a fim de garantir o regular fornecimento de serviço postal, no mínimo uma vez por semana. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

03/12/2008 Veja Mais

Justiça determina indisponibilidade de bens de empresa organizadora de concursos públicos

O Juiz de Direito da Comarca de São Domingos, Rodrigo Coelho Rodrigues, decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens da empresa RG Assessoria em Gestão Pública e de seu administrador, Antônio Vivian, responsáveis pela organização de concursos públicos no município-sede da Comarca.

03/12/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: GECOC investiga jogos de azar em Jaraguá do Sul e Guaramirim

Na manhã desta segunda-feira (03.11.08), integrantes da força- tarefa composta por Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Rodoviários Federais, com apoio de Policiais da Diretoria Estadual de Investigações Especiais (DEIC), peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP), com o suporte das Polícias Civis e Militares locais, deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão temporária nos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim.

03/11/2008 Veja Mais

MPSC quer fortalecer vigilância sanitária nos municípios

Os Promotores com atuação na área do Consumidor receberam subsídios para cobrar dos municípios a criação do serviço de vigilância sanitária e a correta aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para estruturar e executar ações do setor.

17/02/2009 Veja Mais

MPSC disponibiliza informações para auxiliar interessados em adotar uma criança ou um adolescente

O serviço esclarece as dúvidas mais freqüentes sobre o tema e ainda incentiva a reflexão sobre o ato de adotar. Há no Brasil cerca de 80 mil crianças e adolescentes em abrigos, e 10% estão aptos para adoção, segundo o IPEA. Acesse o serviço

03/02/2010 Veja Mais

Ação pede condenação de sindicato por dano moral, por greve de ônibus sem aviso prévio

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ajuizou, no dia 3 de julho de 2008, ação civil pública requerendo a condenação por dano moral do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb), pelos prejuízos causados aos usuários do transporte coletivo, em razão da deflagração da greve sem prévio aviso à população.

04/07/2008 Veja Mais

Entidades lojistas vão orientar associados sobre exposição correta de preços de produtos

Os representantes das associações dos shoppings centers e das entidades lojistas de Blumenau comprometeram-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a repassar para os seus associados informações sobre a exposição correta dos preços dos produtos nas vitrines.

03/06/2008 Veja Mais

Campanha de conscientização recolhe mais de 100.000 sacolas plásticas em Criciúma

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente lançou em Criciúma a campanha "Troque sua Consciência - Use sacolas Ecológicas".

04/06/2008 Veja Mais

Clínica radiológica pôde retomar atividades após cumprir exigências legais

Interditada desde abril, a filial nº 4 do Centro de Diagnóstico por Imagem Ecomax apresentou em maio o alvará sanitário, documento exigido por lei, e pôde retomar as atividades.

03/06/2008 Veja Mais

Órgãos de defesa do consumidor propõem recall à Volkswagen do modelo Fox

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, os Ministérios Públicos de São Paulo, Santa Catarina e Bahia, o Ministério Público Federal e Procon de São Paulo propuseram, no dia 2 de abril de 2008, à Volkswagen ajustamento de conduta, incluindo a obrigatoriedade de um recall - a convocação dos proprietários para fazer o reparo necessário dos veículos e evitar novos danos.

03/04/2008 Veja Mais

Ex-Prefeito de Laguna terá de devolver mais de R$ 80 mil e não poderá exercer cargos públicos

O ex-Prefeito de Laguna Adilcio Cadorin foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e a dois anos e quatro meses de reclusão por crime de responsabilidade de Prefeito Municipal por utilização indevida de dinheiro público.

03/04/2008 Veja Mais

CNPG apóia atuação do MP de Alagoas, que apura desvio de dinheiro no Legislativo, e destaca importância da campanha contra a corrupção

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça realizou reunião extraordinária no dia 3 de março, em Maceió (AL), em apoio à atuação do MP de Alagoas, na apuração sobre desvio de recursos que envolve 10 Deputados Estaduais. Na reunião o Procurador-Geral de SC, Gercino Gerson Gomes Neto ( foto ), destacou a importância da campanha de combate à corrupção que será nacionalizada dia 16 de março.

11/03/2008 Veja Mais

Irregularidades suspendem concurso público em Braço do Norte

O concurso público da Prefeitura de Braço do Norte, no Sul do Estado, foi suspenso por apresentar uma série de irregularidades.

03/03/2008 Veja Mais

Supermercado deve destacar data de validade de produto em promoção

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, atendeu a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina em Ação Civil Pública e determinou, liminarmente, que o Supermercado Angeloni informe com clareza o prazo de validade dos produtos colocados em promoção.

02/12/2008 Veja Mais

MPSC e TCE farão parceria para fiscalizar recursos públicos em auxílio de vítimas das chuvas

O MPSC e o TCE vão fiscalizar os recursos públicos das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e municípios. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios. Os cidadãos que tiverem dúvidas sobre a credibilidade de campanhas devem procurar informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil.

17/02/2009 Veja Mais

MPCrim quer pena maior para abusos nos preços durante calamidade pública

A Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) enviará para a Câmara dos Deputados uma proposta de alteração legislativa, a fim de que seja criado um crime específico para aqueles quese aproveitam de catástrofes ou calamidades públicas para aumentar, sem justa causa, os preços de produtos e serviços.

02/12/2008 Veja Mais

Posto assume compromisso com MPSC de vender combustível de qualidade

O Posto Petrovargem, situado no município de Vargem, na Comarca de Campos Novos, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento.

02/10/2008 Veja Mais

Candidatos a Prefeito da Comarca de Dionísio Cerqueira assinam carta aberta pela infância e juventude

Os dois candidatos a Prefeito de Dionísio Cerqueira e o candidato único a Prefeito de Palma Sola firmaram termo assumindo 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes. Veja a íntegra da carta

02/10/2008 Veja Mais

Ituporanga: parque ambiental e social atenderá a comunidade carente

Parte da área de 3,3 hectares foi adquirida com recursos de transações penais e ajustamentos de conduta propostos pelo MPSC. O parque abrigará trilhas ( foto ), torres de observação e museu, entre outros atrativos turísticos e culturais.

07/10/2008 Veja Mais