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Liminar pedida pelo MPSC bloqueia bens de Prefeito de Princesa, empresas e sócios por atos de improbidade administrativa

No total, a indisponibilidade dos bens supera R$ 1,8 milhão. Segundo a ação civil pública, o Município de Princesa doou um terreno com galpão industrial para uma fábrica de móveis cujo sócio oculto estava proibido de receber incentivos fiscais do Município, em virtude de condenação anterior por ato de improbidade administrativa. As apurações do Ministério Público concluíram que o Prefeito tinha conhecimento dos fatos e teria atuado para beneficiar os sócios das empresas, com quem teria ligações pessoais e políticas.

27/07/2021 Veja Mais

Prédio ilegal quase concluído deverá ser demolido em Ingleses

Apesar de ser embargada pela fiscalização do Município de Florianópolis, obra seguia em ritmo acelerado. Demolição foi determinada em medida liminar obtida na Justiça pelo MPSC.

27/07/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Novo Procurador de Justiça será empossado nesta quarta-feira

Cerimônia será realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

27/07/2021 Veja Mais

Júri condena a mais de 18 anos de prisão homem que matou adolescente e queimou as provas do crime em Guatambu

Para ocultar provas, o homem tentou queimar objetos usados para cometer o crime e levou o corpo da vítima para região de mata.

26/07/2021 Veja Mais

Bens de políticos são bloqueados por cobrança de "dízimo" partidário

O Deputado Estadual Neodi Saretta, quatro agentes públicos e o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Concórdia tiveram os bens bloqueados por cobrar o chamado "dízimo" partidário. A decisão liminar, proferida no dia 12 de novembro, atende Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também proíbe o diretório local do partido de receber qualquer quantia de servidores comissionados.

19/11/2015 Veja Mais

No Dia dos Direitos Humanos, uma reflexão sobre atuação do MP

A defesa dos Direitos Humanos está na essência do MP. Hoje se comemoram os 66 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e vale refletir sobre o que ainda deve ser perseguido.

10/12/2014 Veja Mais

Gaspar deverá estruturar abrigos para animais de rua

O Município de Gaspar tem até a próxima semana para resolver o problema dos animais de rua que estão abrigados, irregularmente, em residências de moradores locais. A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar e atende à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

09/12/2014 Veja Mais

Três candidatos concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

Três candidatos concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2015-2017.

09/12/2014 Veja Mais

Crise pode ser uma oportunidade para acabar com a corrupção

A crise econômica pode ser a oportunidade para o fim da corrupção. A conclusão é do professor Fernando Jiménez, titular da Universidad de Murcia, na Espanha.

09/12/2014 Veja Mais

Campanha contra a corrupção completa 10 anos

No Dia Internacional de Combate à Corrupção (09/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comemora 10 anos de criação da campanha a href="http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/Interna.aspx?campo=4880&secao_id=7" target="_blank"O que você tem a ver com a corrupção? .

09/12/2014 Veja Mais

Três homens são condenados à prisão por tentativa de homicídio

Três homens foram condenados à prisão por tentativa de homicídio no município de São João Batista. O crime ocorreu em setembro de 2013 quando Antônio Lindomar Martins e Fernando Gomes Ribeiros tentaram matar um casal a mando de Sílvio Eccel.

09/12/2014 Veja Mais

Mantida decisão que anula cargos comissionados no Porto de Itajaí

O Supremo Tribunal Federal desproveu recurso do Município de Itajaí e manteve a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina que anulou a criação de 35 cargos comissionados no Porto de Itajaí e vetou gratificações extras para ocupantes de cargos em comissão.

09/12/2014 Veja Mais

MPSC pede investigação policial sobre confusão no Orlando Scarpelli

O MPSC requisitou à 3ª Delegacia de Polícia da Capital a instauração de termo circunstanciado para apurar eventuais crimes durante a partida entre Figueirense e Internacional, no último sábado.

09/12/2014 Veja Mais

Xaxim tem dois meses para apresentar solução para animais de rua

O Município de Xaxim tem 60 dias para apresentar um plano de controle de população, vacinação, desvermifugação, controle de zoonoses e outras doenças dos animais em situação de rua.

05/12/2014 Veja Mais

Açougue de Bocaina do Sul deverá adequar produtos à venda

O Ministério Público de Santa Catarina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um açougue no Município de Bocaina do Sul que apresentava irregularidades nas condições higiênico-sanitárias dos produtos à venda.

05/12/2014 Veja Mais

MPSC doa veículos para CPMAs e para Sec. de Justiça e Cidadania

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doou dois carros para a Coordenação-Geral da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) do Estado e sete para os setores de administração e de inteligência da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina.

05/12/2014 Veja Mais

Grupo que furtou mais de 180 celulares em evento na Capital é preso preventivamente

MPSC requereu a conversão da prisão em flagrante dos oito envolvidos para prisão preventiva na audiência de custódia, a fim de garantir a aplicação da lei penal.

06/11/2017 Veja Mais

Município firma TAC e atualizará cadastro dos imóveis urbanos

Desde 2009, São Lourenço do Oeste não atualiza a planta de valores e não cobra IPTU de imóveis urbanos localizados em Distritos.

19/03/2018 Veja Mais

Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

16/07/2018 Veja Mais

Integrante de facção criminosa é condenado a mais de 30 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado

Crime aconteceu em agosto de 2019, em Florianópolis. Mediante disparos de arma de fogo, o réu assassinou a vítima por acreditar que ela fazia parte de organização criminosa rival à sua.

16/03/2023 Veja Mais