Penitenciária de Curitibanos está proibida de lançar esgoto no meio ambiente

Estado deve construir estação de tratamento de esgoto em 180 dias. Até lá, caminhão limpa-fossa deverá retirar os efluentes para que estes não poluam os recursos hídricos da região.

Júri condena motorista que matou idosa no trânsito

Luiz Augusto Simas causou a morte de uma idosa de 67 anos e feriu uma jovem de 12 ao acertá-las em uma faixa de pedestres no centro de Florianópolis.

Mata Atlântica degradada será recuperada após acordo firmado pelo MPSC

SAMAE de Imaruí tem 24 horas para restabelecer fornecimento de água para todo Município

Liminar conquistada pelo MPSC determina o fornecimento regular e contínuo para a população que estava sujeita a dias seguidos sem a prestação serviço essencial.

Financiamento de Campanha é tema de Seminário em Joinville

Na etapa de Joinville dos Seminários Regionais Eleições 2016, os Partidos Políticos e candidatos foram orientados a ficar atentos aos prazos para abertura de contas e para prestação de contas.

MPSC estabelece metas e medidas contra poluição no Norte da Ilha

Imóveis com ligação irregular de esgoto deverão ser lacrados e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras ampliada até o final do ano.

Seminários Regionais esclarecem alterações no processo eleitoral

O primeiro evento no interior do Estado foi realizado em Mafra e teve entre os assuntos abordados as coligações e o registro de candidaturas. O próximo seminário ocorre em Joinville nesta quarta-feira.

Por falta de segurança, casa de shows encerrará atividades em Fraiburgo

Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST em Xanxerê

Terreno é ocupado atualmente por aproximadamente 120 pessoas, que devem sair do local até o dia 12 de junho.

AVISO DE PAUTA: Novo Ouvidor toma posse hoje na sede do MPSC

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira assume a função de Ouvidor hoje, às 18 horas, em solenidade no auditório da Instituição

Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado por fraude em licitação

Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, foram condenados o então Secretário da Fazenda, Ivanor Simon, a ex-Procuradora do município e dois advogados, por fraudarem uma licitação para prestação de serviços de advocacia.

MPSC e PGE estudam fluxo de cobrança administrativa e judicial de multas de condenações penais

A intenção das instituições é aprofundar os estudos e futuramente firmar um termo de cooperação entre o Poder Executivo e o Ministério Público para estabelecer a logística de atuação e as atribuições de cada órgão no processo.

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Ouvidor do MPSC

A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (29/11), em Florianópolis. O Procurador de Justiça foi eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça em outubro deste ano.

MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

A intenção é promover a troca de experiências para que as corregedorias-gerais atuem na construção de um Ministério Público cada vez mais forte e efetivo.

Congresso na OAB comemora 30 anos da Constituição de SC e 170 anos de Rui Barbosa

Evento, promovido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras instituições, segue até amanhã (29/11) com a presença de especialistas da área

Oportunidade a quem precisa: MPSC inicia Trabalhando Juntos em Florianópolis

Programa prepara e capacita adolescentes em situação de vulnerabilidade para futuro profissional. Empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para aderir à iniciativa.

AVISO DE PAUTA: Nova norma de potabilidade da água será discutida pelo GT Água

Reunião do Grupo Técnico Qualidade da Água acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), a partir das 14 horas, em Florianópolis.

Agente público deve ressarcir os cofres públicos por fraudar licitação

Alfredo Spier "engavetou" documentos a fim de prejudicar uma das empresas que participava de um processo licitatório.

Município não pode exigir CNH para candidato a Conselheiro Tutelar

Conforme sustentou MPSC em ação contra norma de Araranguá, julgada procedente, a exigência é incompatível com atribuições do cargo e fere o princípio constitucional da razoabilidade.

Professora que maltratava alunos em creche é condenada

Após reiteradas agressões, maus-tratos e ofensas verbais, professora de São Miguel do Oeste foi condenada por improbidade administrativa e perdeu o cargo.