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28.11.2019

MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

A intenção é promover a troca de experiências para que as corregedorias-gerais atuem na construção de um Ministério Público cada vez mais forte e efetivo.
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Os corregedores-gerais do Ministério Público brasileiro se reunirão na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, na próxima quinta-feira (5/12), para a 118ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU). Entre os assuntos discutidos estarão a nova lei de abuso de autoridade e o planejamento do Conselho para 2020.

O encontro é o quarto e último do Conselho neste ano e contará com a exposição de quatro painéis ao longo do dia. A intenção é promover a troca de experiências para que as corregedorias-gerais atuem na construção de um Ministério Público cada vez mais forte e efetivo.

Pela manhã, o Presidente do CNCGMPEU e Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná (MPPR), Moacir Gonçalves Nogueira Neto, falará sobre inspeção permanente (art. 19 da Lei 8.625/93) e apresentará os resultados financeiros da firmação de termos de ajustamento de conduta (TAC) na área de improbidade administrativa no MPPR.

Durante a tarde, o Promotor de Justiça do MPSC Pedro Roberto Decomain fará uma exposição sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade. Em seguida, o Corregedor-Geral do Ministério Público de Goiás (MPGO), Sérgio Abinagem Serrano, abordará o índice de criação e instalação de Promotoria de Justiça no último painel do evento.

A reunião também contará com exposição do Corregedor Nacional, Rinaldo Reis Lima, homenagens aos ex-Corregedores-Gerais e planejamento do calendário de reuniões do Conselho em 2020.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC