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Assembléia Legislativa de SC firma compromisso para combater corrupção e doar materiais à campanha

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina firmou, no dia 5 de dezembro de 2007, Termo de Cooperação Técnica para apoiar a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". A adesão foi formalizada em solenidade na Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, no 9° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

06/12/2007 Veja Mais

Tribunal de Justiça acolhe pedido do MPSC e afasta funcionários da APAE por maus-tratos

Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento ao Agravo de Instrumento (recurso) interposto pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, e determinou, liminarmente, o afastamento de cinco funcionários da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Francisco do Sul.

19/12/2007 Veja Mais

CNPG aprova adesão à campanha de combate à corrupção iniciada no MPSC

Por unanimidade, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça aprovou a adesão da entidade à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", coordenada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do MPSC. A campanha foi apresentada aos Procuradores-Gerais de Justiça pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, em conjunto com Ghizzo Neto.

21/09/2007 Veja Mais

Campanha Boas Práticas busca preservar recursos naturais pela economia de recursos públicos

A "Campanha Boas Práticas - economizando recursos públicos, protegendo a natureza", é voltada ao público interno e tem como diretrizes racionalização, reaproveitamento e preservação ambiental, estimulando a economia de recursos públicos e a preservação ambiental.

19/12/2007 Veja Mais

Criado núcleo para defender teses das ações civis públicas propostas pelo MPSC

O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, assinou, no dia 27 de junho, o Ato n. 226/2007/CPJ , que cria o Núcleo Especial de Defesa das Ações Civis Públicas no âmbito da Procuradoria de Justiça Cível, com vistas ao fortalecimento das teses do MPSC na defesa da coletividade.

14/08/2007 Veja Mais

Ex-Prefeito de Santa Cecília tem direitos políticos suspensos e é multado em três ações civis

O ex-Prefeito de Santa Cecília Gilberto Carvalho foi sentenciado em três ações civis públicas formuladas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em uma delas, o Juiz de Direito Marcelo Pizolati decretou a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito por quatro anos, por ato de improbidade administrativa por ter empenhado despesas relativas a serviços não pagos e não prestados.

14/08/2007 Veja Mais

Monitor é condenado pelo Júri da Capital por homicídio de adolescente

O monitor José Carlos Felix foi condenado pelo Tribunal do Júri na Capital à pena de 13 anos e seis meses de reclusão pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do Código Penal), e à pena de um ano, dois meses e 12 dias, mais multa, pelo crime de porte ilegal de arma (art. 10, da Lei n. 9.473/97). O total da pena, a ser cumprida em regime fechado, é de 14 anos e oito meses de reclusão.

14/08/2007 Veja Mais

Condenado a 41 anos de prisão em Itajaí acusado pela morte de bebê e do pai da criança

Após 12 horas de sessão, o Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí condenou à pena de 41 anos e quatro meses de reclusão, na noite desta quarta-feira (2 de maio), o comerciante Salmir Ferreira, 39 anos, acusado pelas mortes de Gilmar André dos Santos, 28 anos, e do filho deste, o bebê Diogo André Rodrigues, de nove dias.

14/08/2007 Veja Mais

Nomeação de aprovados é suspensa por irregularidades em concurso em Braço do Norte

O Município de Braço do Norte está impedido de efetuar as nomeações dos candidatos selecionados no concurso n° 001/2007, em razão de irregularidades verificadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no processo seletivo. A suspensão das nomeações foi requerida pelos Promotores de Justiça Fred Anderson Vicente e Mirela Dutra, e concedida por meio de liminar pelo Juiz de Direito Fernando de Castro Faria.

21/09/2007 Veja Mais

Com pena de 21 anos por morte de professor, réu é condenado a mais 33 anos de reclusão por outro latrocínio

O Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini obteve a condenação à pena de 33 anos de reclusão de Marcelo Bernardino Jerônimo, acusado pelo latrocínio que resultou na morte de João Alberto Belmonte Aigner, ocorrida em setembro de 2006. A sentença foi proferida no dia 29 de março pelo Juiz de Direito Luís Felipe Canever. Jerônimo já foi condenado, em novembro de 2006, a 21 anos de reclusão pelo latrocínio cometido também em setembro passado contra o professor Gilson Angelício da Silveira.

14/08/2007 Veja Mais

Sandro José Neis integra lista tríplice ao Conselho Nacional do Ministério Público

Os Procuradores-Gerais de Justiça dos 26 Estados, em cumprimento ao disposto no art. 2º do Provimento 01/2007/CNPG, escolheram, em reunião realizada em Brasília no dia 3 de abril, a lista tríplice dos candidatos às três vagas do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram eleitos o Promotor de Justiça Sandro José Neis (SC), Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MA) e Cláudio Barros Silva (RS). A lista será agora submetida ao Senado Federal, que irá sabatinar os três candidatos ao CNMP.

14/08/2007 Veja Mais

Empresa de cinema assume compromisso de adequar sistema climatizado e vai doar ingressos a instituições

A empresa de cinemas Arcoíris, que mantém na Capital salas no Beiramar Shopping, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de doar mil ingressos para instituições de atendimento a pessoas carentes na Grande Florianópolis. A medida foi proposta pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano como compensação pela ausência de manutenção no seu sistema de climatização, constatada pela Vigilância Sanitária Municipal.

14/08/2007 Veja Mais

Carros de som serão fiscalizados em Curitibanos em operação do programa Silêncio Padrão

Dando continuidade ao Programa Silêncio Padrão na Comarca de Curitibanos, o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva expediu recomendação às Polícias Militar e Civil a fim de coibir o trânsito de veículos automotores que realizam publicidade sonora de forma ilegal. De acordo com o encaminhamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os veículos sem a devida licença serão apreendidos e seus proprietários notificados e encaminhados à Delegacia de Polícia, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (art. 229).

14/08/2007 Veja Mais

Campanha contra a corrupção reúne MP brasileiro para combater também a impunidade

Um Brasil menos corrupto e mais justo. Para isso, foi assinado no dia 27 de setembro de 2007 um termo de cooperação entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) visando a execução nacional da campanha educativa "O que você tem a ver com a corrupção?".

19/12/2007 Veja Mais

Cobrança irregular de mensalidades em Centros de Educação Profissional gera ação criminal e civil em Lages

O Judiciário acolheu denúncia (proposta de ação criminal) oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra diretores e supervisores dos Centros de Educação Profissional da rede pública (CEDUPs), de Lages, pelo crime de concussão.

19/12/2007 Veja Mais

Bloqueados contas e bens do ex-Vereador Juarez Silveira em ação do MPSC por improbidade administrativa

Ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa resultou na concessão de liminar determinando o bloqueio, já efetivado, das contas bancárias do ex-Vereador Juarez Silveira e dos bens registrados em seu nome. Ele acumulou irregularmente as funções de Vereador e de Diretor de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) entre 16 de abril de 2006 e 3 de maio de 2007.

14/08/2007 Veja Mais

AABB cumpre TAC e instala isolamento acústico em sua sede em Blumenau

A Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) instalou isolamento acústico na sua sede em Blumenau, cumprindo compromisso firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/08/2007 Veja Mais

Meio Oeste e Planalto Serrano encerram encontros regionais com comprometimento dos participantes

Os Promotores e as Promotoras de Justiça do Meio Oeste e Planalto Serrano concluíram, no dia 29 de junho, em Lages, a série de encontros regionais promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com as Promotorias de Justiça, com vistas à elaboração do anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) 2008.

14/08/2007 Veja Mais

Seminário estadual debate ações de curto e médio prazo para prevenir violência sexual infanto-juvenil

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, com apoio do MPSC, realiza de 2 a 4 de maio seu III Seminário Estadual envolvendo órgãos públicos e a sociedade civil, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento se destina ao debate de ações e políticas públicas para a prevenção dos casos e para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual.

14/08/2007 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça apresenta nova proposta para o planejamento estratégico do MPSC

Uma proposta para a implementação do planejamento estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi apresentada, no dia 2 de maio, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, aos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Instituição. O trabalho vai aliar o planejamento administrativo do MPSC ao A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=5688&secao_id=6"Plano Geral de Atuação (PGA).

14/08/2007 Veja Mais