O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quarta-feira (30) uma vistoria emergencial no complexo da antiga rodoviária de Florianópolis, localizado na avenida Mauro Ramos, no Centro da Capital. A ação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio de técnicos do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), e acompanhado pelo Procurador de Justiça Daniel Paladino.

"Toda a sociedade está de olho nesse prédio. Estamos, nesta vistoria, tanto o Ministério Público como o Poder Legislativo Municipal, o Poder Executivo, os órgãos de segurança, e precisamos ter efetivas medidas o quanto antes em relação à edificação", disse, enquanto percorria a estrutura.

A inspeção integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPSC para apurar a situação do imóvel, que está judicialmente protegido por medida cautelar contra qualquer intervenção ou demolição até que se conclua um estudo técnico sobre seu possível valor histórico, cultural ou artístico. O CAT tem o prazo de 20 dias para apresentar um parecer técnico que embasará futuras ações do Ministério Público. "O CAT deve fornecer as respostas aos nossos pedidos.

As respostas técnicas são fundamentais para a conclusão das nossas possíveis e futuras ações", explicou. Durante a vistoria, foram constatados graves problemas estruturais, informou Cavalcanti. "Aqui em cima, no segundo andar, é o único local que nós conseguimos ter acesso efetivamente na parte interna.

Dá para ver que o imóvel está absolutamente deteriorado e inclusive causando sérios riscos à população", pontou. A 30ª Promotoria instaurou uma notícia de fato para investigar a ineficácia das medidas adotadas pelo Município para isolar e proteger o prédio.

A ação ocorre em paralelo à atuação da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, que obteve decisão favorável da 3ª Vara da Fazenda Pública para impedir a demolição do imóvel. A decisão também determinou a instalação de barreiras mais eficazes para evitar invasões e depredações, enquanto se aguarda a conclusão do estudo técnico solicitado pelo MPSC. Além da questão estrutural, o processo judicial também busca esclarecer a duplicidade de matrículas do imóvel, registrado em nome do Estado e do Município, o que pode impactar diretamente na sua destinação futura.

Histórico do imóvel

O antigo terminal rodoviário de Florianópolis foi construído em 1959, com base na Lei Municipal nº 319/1957. Embora inicialmente planejado para abrigar um mercado público, o projeto evoluiu para se tornar a principal rodoviária da Capital, funcionando como tal até meados de 1981.

Durante décadas, o espaço também abrigou diversos tipos de comércio, tornando-se um ponto de referência urbana. A legislação original previa que o terreno seria cedido à iniciativa privada, que teria direito à exploração comercial por 30 anos, com possibilidade de renovação ou incorporação ao patrimônio municipal mediante indenização.

No entanto, nenhuma dessas alternativas foi efetivamente concretizada. Hoje, a estrutura se encontra desocupada, cercada por tapumes frágeis e utilizada como abrigo por pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

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