Conscientização sobre o autismo: confira ações do MPSC para garantia de direitos

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, em 2 de abril, reforça a importância da inclusão e do respeito às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A data busca reduzir o preconceito e a discriminação, além de promover a reflexão sobre a garantia de direitos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano passado, aproximadamente 70 milhões de pessoas ao redor do mundo estavam no espectro, sendo 2 milhões no Brasil.

No âmbito estadual, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística coletados no Censo 2022 – o último realizado – indicaram que Santa Catarina tinha mais de 90 mil pessoas diagnosticadas com autismo. Com base nesses dados, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) trabalha constantemente para proporcionar equidade a essa parcela da população.

O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) é uma das frentes de trabalho no tema. Neste ano, o CSP já conduziu estudos e manifestações técnicas para tratar do direito de servidores com TEA ou responsáveis por pessoas com TEA à redução de carga horária, adaptações razoáveis e compatibilidade com a legislação inclusiva (Lei 12.764/2012 – Lei Berenice Piana).

Em 2025, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, o CSP agiu de forma consistente, como reforça o Coordenador de ambos os grupos, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. “Atuamos por meio de apoios técnicos às Promotorias, campanhas institucionais e eventos de conscientização, sempre na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, consolidando o TEA como pauta transversal: saúde, direitos humanos, inclusão e políticas públicas”, afirma.

Ações desenvolvidas pelo CDH e pelo CSP no último ano também envolveram notas técnicas e respostas de apoio, grupos de trabalho, programas transversais e a produção de materiais orientativos.

Outra frente do MPSC que trabalha com o tema é o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE). No âmbito do Prioriza – programa que torna a atuação da Instituição mais próxima da realidade das pessoas em todo o estado –, foi constatado que, das 11 regiões de Santa Catarina, quatro elegeram “educação especial” como prioridade regional: Blumenau (educação especial com ênfase na saúde mental e neurodivergência), Criciúma, Itajaí e Joinville. Isso demonstra que o tema tem sido foco de múltiplas demandas direcionadas ao MPSC, especialmente para garantir direitos relacionados à educação especial como um todo.

Uma das ações do CIJE é a campanha “As entrelinhas do autismo”, lançada em 2022. Com o slogan “Mude de perspectiva” e por meio da divulgação de materiais gráficos informativos, a iniciativa busca diminuir o estigma em torno da condição. Acesse aqui a cartilha para os familiares e aqui a Carta Educacional da Neurodiversidade.

Outras ações do MPSC

O MP catarinense também atua judicialmente para garantir direitos a pessoas com autismo no estado. Recentemente, o órgão firmou um acordo com o Município de Petrolândia, no Alto Vale do Itajaí, para assegurar o atendimento adequado a crianças e adolescentes neurodivergentes que aguardam acesso a serviços especializados na rede pública de saúde. O acordo foi celebrado em um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga após a constatação de filas de espera e da insuficiência de profissionais em áreas essenciais, como psicologia, fonoaudiologia, neurologia, fisioterapia, psiquiatria e terapia ocupacional. Confira. 

Além disso, em 16 de março, o MPSC enviou uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Chapecó pedindo mudanças imediatas no projeto "Salas integrativas". A solicitação foi feita após famílias de alunos relatarem que crianças com autismo, deficiência intelectual e outras condições que demandam apoio especializado estavam sendo retiradas das turmas durante o horário regular de aulas. O fato teria ocorrido em ao menos 11 escolas do município. Saiba mais.