Seminário debate atuação resolutiva e processo estrutural no Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina realizou nesta sexta-feira (30/1), de forma híbrida, o seminário “Atuação resolutiva e processo estrutural no Ministério Público”, com a participação de membros de Ministérios Públicos de diversos estados brasileiros. O evento debateu novas estratégias de atuação institucional, com foco na resolutividade, na inovação e na efetividade, e reuniu mais de 200 participantes nos formatos on-line e presencial. 

Confira as fotos do evento aqui. 

A abertura foi feita pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andreas Eisele, que destacou a relevância do tema para o Ministério Público e os desafios da atuação institucional nos próximos anos. “O grande desafio da Instituição na próxima década é conseguir prestar um serviço com resultado efetivo, mensurável e que a sociedade reconheça como uma atuação que faz diferença”, afirmou. 

Também na abertura, o Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, ressaltou a expressiva participação de membros no seminário, especialmente por ocorrer no mês de janeiro, e a importância do debate: “A presença de tantos colegas, mesmo em período de verão, demonstra o interesse do Ministério Público em discutir novos caminhos para a atuação institucional e temas que impactam diretamente o nosso trabalho”. 

Painéis 

Durante o seminário, foram apresentados seis painéis. O primeiro abordou os processos estruturais e as novas formas de resolução de demandas, com exposição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Hermes Zaneti Junior, que defendeu a centralidade da resolutividade e do impacto concreto da atuação do Ministério Público na vida das pessoas.  

Ele destacou que a atuação institucional precisa superar a lógica da qualidade meramente formal dos processos e das decisões judiciais, enfatizando que o Ministério Público representa a sociedade enquanto conjunto de pessoas concretas, cujas realidades precisam ser efetivamente transformadas. Nesse contexto, ressaltou que o processo estrutural exige mudança de paradigma e a capacidade de operar conceitos jurídicos com foco na prevenção e na solução efetiva de conflitos, sem afastar a atuação judicial quando necessária. 

“Se a atuação do Ministério Público não muda a vida das pessoas alcançadas, não adianta termos uma boa sentença ou uma ação bem-fundamentada. O nosso compromisso é com o resultado e com aquilo que a sociedade consegue enxergar como transformação real”, afirmou. 

Na sequência, a Promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares (MPPR) tratou das novas formas de atuação jurídica com o uso da inteligência artificial, abordando impactos, potencialidades e cuidados necessários na utilização dessa ferramenta pelo Ministério Público. 

O terceiro painel foi dedicado à atuação resolutiva na área da infância e juventude, com apresentação do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva (MPRJ), que defendeu a superação de práticas excessivamente burocráticas em favor de uma atuação capaz de produzir impacto concreto na vida das pessoas. “O MP não pode se apaixonar por teses. Essa geração atual de Promotores de Justiça tem que querer se apaixonar pelo ser humano. Ser resolutivo é efetivamente mudar a vida das pessoas”, disse.   

A programação seguiu com o painel “Por que punir? A atuação do Ministério Público na área penal e na segurança pública”, apresentado pela Promotora de Justiça Tatiana Bicudo (MPSP), que abordou os fundamentos da atuação penal e os desafios contemporâneos da persecução criminal no contexto da segurança pública. 

Na sequência, o Promotor de Justiça Adriano Godoy Firmino (MPGO) tratou do tema “Atuação resolutiva e justiça penal negociada”, destacando a importância dos instrumentos consensuais e seus reflexos na eficiência, racionalidade e legitimidade do sistema de justiça criminal. 

Encerrando o seminário, o Promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade (MPMT) falou sobre a defesa da vítima no Tribunal do Júri, enfatizando o papel do Ministério Público na promoção de uma atuação que reconheça e fortaleça a centralidade da vítima no processo penal.