GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024

Na manhã desta quarta-feira (26/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Carga Oca”, em apoio à 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. A ação resultou no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, em decisão expedida pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. Durante as buscas, houve a apreensão de 50 mil dólares e 80 mil reais. Também houve uma prisão em flagrante por posse de arma ilegal e disparo de arma de fogo, em Gaspar.

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As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências dos investigados, da então Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB) de Blumenau e nas sedes das empresas envolvidas, localizadas nos Municípios de Blumenau, Gaspar, Brusque e Pomerode, em observância às diretrizes estabelecidas no procedimento investigatório criminal em andamento. 

As informações obtidas durante a investigação, também por intermédio de auditorias externas indicam a existência de associação ilícita entre empresários e servidores da então Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB), no período de 2022 a 2024, com o objetivo de fraudar o fornecimento de material do tipo “macadame”, que é utilizado principalmente na construção de pavimentos rodoviários.  

A apuração identificou indícios de simulação de entregas, manipulação de documentos e pagamentos indevidos envolvendo empresas e agentes públicos. Entre os investigados, constam um ex-gestor municipal da pasta, servidores públicos, empregados das empresas e empresários locais. Foram verificadas ainda possíveis práticas de ocultação patrimonial por intermédio de terceiros e movimentações financeiras irregulares, resultando em prejuízo estimado superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos. 

Ainda no âmbito da operação “Carga Oca”, foram suspensos os contratos administrativos firmados entre o município de Blumenau e as empresas investigadas. Além disso, dois servidores públicos foram afastados do exercício de suas funções. 

Durante a operação, teve uma resistência armada, mas a situação foi rapidamente controlada pelos policiais do GAECO. O investigado acabou preso. 

Operação “Carga Oca”   

A expressão “Carga Oca” faz referência direta à principal fraude apurada: caminhões registrados como transportadores de material que, na prática, circulavam vazios ou sequer trafegavam, conforme demonstrado por imagens de monitoramento urbano e análise de documentos logísticos. 

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. 

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. 

As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.