O Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC) é o maior espaço de articulação e inovação municipalista de Santa Catarina. O evento é promovido pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e acontece entre os dias 2 e 4 de setembro em Balneário Camboriú. Dentro da programação, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Andrey Cunha Amorim, a Secretária-Geral, Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli, e o Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer participaram de painéis.

Na terça-feira (2/9), a Secretária-Geral do MPSC, Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, no painel "Mulheres na estrutura pública: entre a representatividade e a liderança". A Secretária-Geral falou sobre os desafios na área de atuação e reforçou a necessidade de representatividade feminina. É muito importante ter esse espaço para falar sobre representatividade feminina em cargos de poder, realidade está muito salutar. A empresa que conta com mulheres em seus quadros de CEO tornam-se mais competitivas, e as Instituições Públicas que contam com mulheres na cúpula elevam em muito a sua qualidade decisória, pois outro olhar e outra vivência são acrescidos àquela política pública a ser implementada. A sociedade como um todo só tem a ganhar - disse. "E foi uma honra e satisfação dividir o espaço de fala com mulheres tão destacadas em suas funções, e que também enfrentam os desafios diários de ocupar espaços predominantemente masculinos. O painel foi uma oportunidade ímpar de encorajar outras mulheres a superar os obstáculos impostos por nossa cultura, de aliar maternidade com trabalho e atuar com uma responsabilidade imensa perante a sociedade catarinense.

Além da integrante do MPSC, participaram do painel a Vice-Governadora, Marilisa Boehm, a Prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, e a Presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina, a Vereadora de Chapecó Marcilei Vignatti.

Na quarta-feira (3/9), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, participou do painel "Unindo forças: a defesa civil que funciona em rede". Andrey falou sobre o tema "O Ministério Público e instrumentos de combates aos desastres naturais". Apresentou a atuação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), criado pelo MPSC. Ainda na palestra, Amorim ressaltou que "o Direito evoluiu". "Com essa evolução, o Ministério Público precisa agir de forma mais resolutiva, justamente por meio de parcerias, com o propósito de ir além do `punitivismo¿", disse.

Andrey também explicou que, por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o GEDCLIMA planejará projetos para que os consórcios identifiquem áreas de risco e fomentem ações preventivas junto à comunidade. No painel também estavam Guilherme Krieger, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe, e o representante da Defesa Civil Márcio Luiz Alves.

Já o Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer integrou o painel "Sistema de Integridade e Controle Interno: interfaces com a Procuradoria". O membro do MPSC abordou a origem do compliance no Brasil, a crescente legislação sobre o tema no setor público e a importância da implementação de sistemas de integridade e compliance, especialmente nas cidades. "O evento busca a integração entre os municípios catarinenses e a eficiência da gestão pública. Os programas de compliance e integridade podem contribuir muito para esta nova visão sobre a administração pública, trazendo mais transparência, eficiência e um aprimoramento do controle. Compliance não é jurídico. É ferramenta de gestão", afirmou.

Também participaram do painel o Controlador-Geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão, e o Secretário de Transparência, Controle e Gestão Pública de Joaçaba, Augusto Zagonel.