A Promotora de Justiça Raquel Marramon da Silveira, titular da Promotoria de Justiça de Catanduvas e integrante da Comissão de Equidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), participou de um painel da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, realizada entre os dias 27 e 28 de agosto em Florianópolis. O evento reuniu cerca de 300 mulheres de todo o estado para estabelecer um diálogo entre sociedade civil e órgãos de promoção de políticas para as mulheres municipais, dos estados e do Distrito Federal, além do governo federal.

Estruturada sob três eixos - "Enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres e meninas", "Saúde integral das mulheres" e "Mais democracia e participação social" -, Raquel falou sobre o segundo tema na manhã de quarta-feira (27/8). Ela esteve acompanhada da Enfermeira Obstétrica Luciane d'Avila, Presidente da Associação Brasileira de Enfermeiras Obstetras e Obstetrizes (ABENFO Nacional - gestão 2025-2028).

A apresentação da Promotora de Justiça teve como foco as políticas públicas de prevenção à violência obstétrica. Ela tratou da Lei Estadual n. 17.097/2017, que é pioneira no Brasil sobre o tema, e apresentou leis de outros estados, destacando a legislação pernambucana que prevê o preenchimento de um formulário pelo profissional de saúde e a apresentação semestral de dados estatísticos. Também foi abordada a ausência de uma normativa federal específica sobre o tema e as dificuldades que isso gera para o planejamento das políticas públicas.

"O evento foi um espaço de debate e construção democrática das políticas públicas sobre as mulheres. Das falas das participantes ficou nítida a necessidade de atuação intersetorial quando se trata de proteção dos direitos das mulheres. Isso se aplica também à temática do Eixo 2, pois não há como falar de saúde integral das mulheres sem abordar temas como a violência doméstica e familiar, a violência institucional, as dificuldades de acesso aos serviços públicos, o papel social da mulher, os estereótipos de gênero", avaliou Raquel.

A primeira exposição do painel foi da Defensora Pública do Estado de Santa Catarina Anne Teive Auras, que dividiu o tema do Eixo 1 com a Psicóloga Policial Verônica Ben dos Santos. Os debates sobre o Eixo 3 se alternaram entre a Vice-Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, Joana Célia dos Passos, e a Secretária de Assistência Social de Rio do Sul, Maria Helena Zimmermann.

Sobre a conferência

A 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres foi promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O Cedim/SC é vinculado à SAS e é um órgão de caráter permanente, deliberativo e consultivo de composição paritária entre governo e sociedade civil, com a finalidade de formular diretrizes e políticas públicas que visem assegurar os direitos das mulheres, atuar no controle social, entre outras.

Durante a conferência estadual, as 220 delegadas eleitas nas conferências municipais e regionais elegeram as 74 representantes que vão levar as propostas catarinenses para a etapa nacional - duas delas indígenas, fato inédito e que marca uma expansão na representatividade. A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ocorre em Brasília de 29 de setembro a 1º de outubro.