Procuradora-Geral de Justiça apresenta Mapa do Feminicídio, do MPSC, como ferramenta de prevenção em painel nacional sobre direitos das mulheres

“Quando o dado revela o percurso do risco, o Ministério Público pode organizar a proteção para chegar antes que a morte chegue. Esse é o nosso desejo”. Com essa mensagem, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, enfatizou o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no enfrentamento aos feminicídios no painel “A defesa dos direitos das mulheres pelo Ministério Público brasileiro”, realizado nesta sexta-feira (21/8) no 3º Congresso CONAMP Mulher, em Salvador (BA). 

No principal palco do evento, que reúne integrantes do Ministério Público de todo o país, especialistas e representantes da sociedade civil, Vanessa apresentou o Mapa do Feminicídio: do dado à proteção, iniciativa inédita desenvolvida pelo MPSC para orientar a atuação institucional e induzir políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. 

O Mapa do Feminicídio analisou 335 casos de feminicídio ocorridos entre 2020 e 2024 e transformou os dados em uma ferramenta estratégica para identificar trajetórias de risco, padrões recorrentes, territórios prioritários e oportunidades de intervenção. Mais do que contabilizar mortes, o trabalho buscou compreender os fatores que antecedem os crimes para fortalecer ações preventivas e aperfeiçoar a rede de proteção. 

“O Mapa do Feminicídio desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina procura localizar o risco antes da morte. Não é um ranking; é um radar de risco e resposta. Responsabilizar é essencial. Prevenir é organizar a proteção antes da morte. Cada dado deve servir a um propósito: evitar novas ausências”, destacou a Procuradora-Geral de Justiça.  

Durante a apresentação, Vanessa ressaltou que a maioria dos feminicídios analisados foi precedida por sinais conhecidos de violência, muitas vezes sem que as vítimas tivessem acesso efetivo às medidas de proteção. O levantamento também apontou a predominância dos feminicídios praticados por parceiros ou ex-parceiros, geralmente no ambiente doméstico e em contextos de ruptura da relação. 

Além disso, os dados evidenciaram a influência de fatores socioeconômicos, como baixa renda e baixa escolaridade, reforçando a necessidade de uma atuação articulada entre justiça, segurança pública, assistência social, saúde, moradia, trabalho e renda.  

A Procuradora-Geral de Justiça também destacou que o Mapa identificou corredores regionais críticos e gargalos na resposta institucional no Estado, especialmente na tramitação dos processos judiciais. A partir dessas evidências, afirmou Vanessa, o MPSC passou a estruturar uma governança orientada por dados, transformando informações em planejamento, definição de prioridades, monitoramento e avaliação de resultados. 

Dados que orientam a atuação institucional 

Segundo a Procuradora-Geral de Justiça catarinense, os resultados do estudo já influenciam políticas institucionais do MPSC, como a ampliação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e de Apoio às Vítimas (NEAVIT), que passará de 11 para 32 unidades, ampliando a presença territorial e a articulação regional da rede de proteção em Santa Catarina. 

Outro destaque, ressaltou a PGJ, é o fato de os dados se transformarem em planos de autuação com prioridade a territórios considerados críticos, com foco na redução dos feminicídios, no fortalecimento das redes de atendimento e na qualificação da resposta do Estado. 

A Procuradora-Geral de Justiça falou, ainda, sobre a websérie “Ausências: as histórias por trás do Mapa do Feminicídio”, produzida pelo MPSC. A iniciativa dá voz às histórias de mulheres vítimas de feminicídio e reforça a dimensão humana dos dados analisados.  

Também participaram do painel Alessandra Moura Bastian da Cunha, Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS; Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini (MPMG), Promotora de Justiça do MPMG; e June Elce de Medeiros (BB).

Iniciativas catarinenses são destaque no 3ºCongresso CONAMP Mulher 

Uma comitiva do MPSC marcou presença no 3º Congresso CONAMP Mulher, que começou na quarta-feira (19/8) e se encerrou nesta sexta-feira (21/8), com participação em painéis temáticos, apresentação de boas práticas institucionais e lançamento de obra coletiva. 

Na quinta-feira (20), as Procuradoras de Justiça Eliana Volcato Nunes e Heloísa Crescenti Abdalla Freire apresentaram, no Espaço de Inovação Maria Quitéria, o projeto Selo de Equidade do MPSC, desenvolvido pela Comissão de Equidade da Instituição. A exposição destacou a Roda de Conversa da Comissão de Equidade, ação incentivada pelo Selo Promotoria/Procuradoria pela Equidade. 

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o compromisso institucional do MPSC com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover práticas internas de acolhimento, prevenção e construção de uma cultura organizacional mais sensível e comprometida com a equidade de gênero.

Na tarde desta sexta-feira, a Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, participou como secretária do painel “Novos casos de sucesso da atuação feminina no Ministério Público brasileiro”.

Também durante o congresso, nesta sexta-feira, foi lançado o livro “A defesa dos direitos humanos na visão de mulheres do Ministério Público” (volume III), obra coletiva coordenada pela Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, que também assina um dos capítulos. Também figuram como autoras na obra, pelo MPSC, as Procuradoras de Justiça Eliana Volcato Nunes e Helen Crystine Corrêa Sanches, as Promotoras de Justiça Laura Auyb Salvatori, Daniela Böck Bandeira e Raquel Marramon da Silveira e a servidora Juliana Klein Zamboni.    

3º Congresso CONAMP Mulher 

Promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, o 3º Congresso CONAMP Mulher reuniu cerca de mil participantes para debater avanços, desafios e estratégias relacionados à promoção dos direitos das mulheres, à equidade de gênero e ao fortalecimento da atuação institucional na defesa dessas pautas. Realizado pela primeira vez fora de Brasília, o evento teve como tema “Mulher 4.0: a evolução do Ministério Público sob a perspectiva de gênero”.