Por meio do FRBL, MPSC disponibiliza R$ 50 milhões para aprimorar resposta do Estado a eventos climáticos extremos

No momento em que se avizinha um fenômeno El Niño com probabilidade de ser muito forte, a resposta do Estado a eventos climáticos extremos ganha um importante reforço com a aprovação, pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da destinação de R$ 50 milhões para a compra de 33 ambulâncias e 75 caminhões-pipa. A compra dos veículos possibilitará ampliar a capacidade de atuação do poder público diante de emergências como enchentes, enxurradas, deslizamentos, estiagens e situações de desabastecimento. A aprovação se deu na reunião ordinária do FRBL desta quarta-feira (8/7).

O projeto “Fortalecimento da resiliência climática e gestão integrada de desastres em Santa Catarina” foi desenvolvido em parceria pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e busca fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a emergências, protegendo a população e assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais em todo o território catarinense. 

Para alcançar esses objetivos, serão adquiridas 33 ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (ASU), destinadas ao reforço da rede de urgência e emergência em municípios mais vulneráveis a eventos climáticos, especialmente os sujeitos a enchentes, enxurradas e isolamento temporário de comunidades. Esses veículos contribuirão para reduzir o tempo de resposta em situações críticas, ampliando a capacidade de atendimento pré-hospitalar e de remoção de pacientes em cenários de desastre.

O projeto também prevê a aquisição de 75 caminhões-pipa, que serão utilizados em ações de abastecimento humano, apoio logístico e resposta a situações de estiagem, desabastecimento de água após desastres hídricos e outras emergências. Os veículos serão distribuídos aos municípios conforme critérios técnicos relacionados ao grau de risco, vulnerabilidade, histórico de eventos adversos e capacidade regional de resposta, fortalecendo a atuação da Defesa Civil e a assistência às populações afetadas. 

Com investimento total de aproximadamente R$ 50 milhões, a iniciativa representa um importante investimento estruturante para Santa Catarina. Além de ampliar a capacidade operacional do Estado e dos municípios, o projeto contribuirá para a proteção da vida, da saúde pública e dos interesses coletivos, tornando o sistema de gestão de riscos e desastres mais eficiente, resiliente e preparado para enfrentar os desafios decorrentes das mudanças e extremos climáticos.

“Nós estamos num ano em que já foi emitido um decreto de alerta climático. Santa Catarina, já há alguns anos, vem se preparando para enfrentar essas emergências climáticas com um grande investimento do Governo do Estado, e a contribuição do FRBL com certeza irá propiciar que todos os municípios catarinenses possam ter uma estrutura mínima de resposta e mitigação desses danos, sobretudo de proteção a vidas. Nós temos histórico. Os últimos desastres climáticos evidenciam que, realmente, muitas vidas foram cessadas, muitas famílias perderam seus filhos por conta da desse longo tempo de resposta em função das dificuldades operacionais”, avalia a Presidente do Conselho Gestor do FRBL e Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Helen Corrêa Sanches.

Os bens serão destinados prioritariamente a municípios e regiões definidos em uma matriz técnica de distribuição territorial, considerando critérios de risco, vulnerabilidade, histórico de eventos adversos, lacunas de cobertura operacional e capacidade regional de resposta, conforme destacaram o Diretor de Gestão de Desastres da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Coronel Renaldo Onofre Laureano Junior, e o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, que apresentaram o projeto ao Conselho Gestor do FRBL.  
“Além de ser um equipamento com uma durabilidade, o investimento na aquisição desses veículos pelo FRBL possibilita a liberação de orçamento próprio da secretaria caso nós venhamos a ser atingidos por um evento hidrológico extremo, em um ano onde já temos a configuração do El Niño, com uma probabilidade de 63% de ele ser muito forte”, comentou o Diretor de Gestão de Desastres da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, Coronel Renaldo Onofre Laureano Junior.

O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, destacou que a rede de saúde precisa ser reorganizada em qualquer tipo de crise relacionado ao clima. “Por isso, o eixo do projeto relacionado à saúde reforça a necessidade de aquisição de 33 ambulâncias para fortalecer a resposta da Secretaria de Estado da Saúde em um possível desastre. Além dessa situação específica, as ambulâncias também poderão fazer o transporte sanitário de pacientes que necessitam, por exemplo, fazer quimioterapia, radioterapia ou terapia renal substitutiva”, acrescentou.

Museu do Jagunço da Cidade Santa do Taquaruçú

Na mesma reunião foi aprovado um projeto apresentado pelo Município de Fraiburgo para intervenção urbana no entorno do Museu do Jagunço da Cidade Santa do Taquaruçú. A proposta integra arte, história e convivência comunitária por meio de duas ações complementares: a criação de murais em grafite nas paredes externas, retratando a Guerra do Contestado, e a implantação de um projeto paisagístico inspirado na cultura cabocla e na vegetação local. A iniciativa busca tornar o espaço mais atrativo, educativo e acolhedor, valorizando tanto o acervo do museu quanto a importância histórica da localidade. 

O projeto transformará a área externa do museu em uma extensão da experiência museológica, funcionando como um “museu a céu aberto”. Para isso, serão implantados jardins temáticos, bancos, pergolados, iluminação especial e um deck destinado a apresentações culturais, palestras e pequenos eventos, ampliando a capacidade de atendimento a grupos de visitantes e criando um espaço qualificado de convivência para moradores e turistas.

Além de fortalecer a preservação da memória da Guerra do Contestado, a intervenção agregará valor cultural, turístico e social ao museu, promovendo a democratização do acesso à arte e incentivando a economia criativa local, por meio de murais em grafite nas paredes externas do Museu do Jagunço, retratando episódios, personagens e elementos históricos relacionados à Batalha do Taquaruçu e à Guerra do Contestado. O projeto foi apresentado na reunião pela servidora municipal de Fraiburgo Vânia Maria Franceschi. O valor aprovado para execução foi de R$ 360 mil.

FRBL: fundo que ressarce e beneficia a sociedade 

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais promovidos pelo Ministério Público por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. 

O objetivo principal do FRBL é custear projetos de interesse da sociedade nas áreas de atuação do Ministério Público, como meio ambiente, segurança pública, educação, saúde e cidadania. 

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos ocupam assentos permanentes no Conselho Gestor do FRBL e as entidades civis ocupam assento por dois anos, podendo ser reconduzidas uma única vez por igual período. 

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