Chefe do MPSC encerra congresso nacional do júri e consolida Santa Catarina como sede do evento em 2027

O Congresso Nacional do Tribunal do Júri reuniu membros do Ministério Público de todo o país para debater estratégias, desafios práticos e aprimoramento na atuação contra crimes dolosos contra a vida, com foco na tutela das vítimas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) teve presença ativa no evento e na programação, além de ter sido aclamado por unanimidade como sede da próxima edição do evento. A Procuradora-Geral de Justiça catarinense Vanessa Wendhausen Cavallazzi encerrou o Congresso com a palestra “Feminicídio no Tribunal do Júri: o poder do discurso”. 

A delegação do MPSC foi formada por Promotores e Promotoras de Justiça com atuação no Tribunal do Júri, além de integrantes do Grupo Especial de Apoio ao Tribunal do Júri (GEJURI), reforçando o compromisso institucional com o aprimoramento técnico e a troca de experiências. O evento ocorreu durante três dias em Maceió (AL) e foi coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).   

Ao final do congresso, o PGJ de Alagoas, Lean Araújo, entregou simbolicamente a chave do evento à Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, marcando o encerramento oficial da programação e anunciando que a edição de 2027 será realizada em Santa Catarina. 

Chefe do MPSC encerra Congresso Nacional 

A Chefe do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, integrou o painel “Para além do íntimo: reconhecer o feminicídio onde o Direito ainda hesita”, mediado pela promotora de Justiça Ariadne Dantas, também do MPAL. Em sua exposição, a Procuradora-Geral de Justiça apresentou uma análise histórica dos discursos utilizados em casos de violência contra a mulher no Tribunal do Júri, destacando que, embora tenham adquirido novas formas, mantêm estruturas semelhantes ao longo do tempo.  

Segundo Vanessa, ainda persistem estratégias como a desqualificação moral da vítima, a objetificação do corpo feminino e a inversão da culpabilidade. A PGJ catarinense relembrou que a tese da “legítima defesa da honra”, anteriormente aceita por tribunais e amplamente reproduzida, hoje se manifesta de maneira mais sutil, por meio de argumentos como o da “violenta emoção logo após injusta provocação da vítima”. 

Para evidenciar o caráter estrutural da violência de gênero, a PGJ apresentou exemplos de campanhas publicitárias de diferentes épocas que reforçavam estereótipos e desigualdades, demonstrando como esses padrões culturais influenciam a construção dos discursos no plenário. 

Diante desse cenário, Vanessa ressaltou que no Tribunal do Júri, o discurso de acusação deve nomear os padrões de culpabilização da vítima antes que a defesa os utilize, devolver à mulher assassinada sua humanidade e complexidade, apresentando-a como sujeito completo. Deve ainda, segundo ela, contextualizar o crime dentro de um continuum de violência, com dados, laudos e registros anteriores, mostrando que o feminicídio não é um ato isolado, mas o desfecho de uma história de violência. 

A PGJ catarinense também apresentou dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2025) e do relatório Retrato dos Feminicídios no Brasil (FBSP, 2026) para mostrar dimensão do problema. Em 2024 foram assassinadas 1.492 mulheres por faminicídio,  maior número desde 2015. E foram registradas 3.870 tentativas de feminicídio.  

Ao encerrar sua participação, Vanessa  ressaltou que  palavra que salva começa antes do plenário. “O conhecimento da estrutura patriarcal não é apenas instrumento técnico — é obrigação ética de quem ocupa uma cadeira de acusação no Tribunal do Júri. Que cada palavra pronunciada em plenário seja proferida com a consciência de que ela faz parte de uma história muito maior do que o caso em julgamento.” 

Entre os destaques da programação, o Promotor de Justiça catarinense Alexandre Carrinho Muniz também palestrou com o tema “(R)Evolução da Prova no Tribunal do Júri”.  O painel foi mediado pelo Promotor de Justiça Dênis Guimarães, do Ministério Público de Alagoas (MPAL). 

A Promotora de Justiça do MPSC Lanna Gabriela Bruning Simoni defendeu e teve aprovada a tese “Publicidade processual, proteção de dados e independência funcional no tribunal do júri: parâmetros constitucionais para tutela inibitória escalonada à luz da resolução conjunta CNJ/CNMP n. 13/2025” durante o congresso.

Congresso Nacional do Tribunal do Júri 

O Congresso Nacional do Tribunal do Júri teve como tema “Valorização da vida e direitos paritários das vítimas”. O objetivo do encontro foi reforçar o papel do Ministério Público na condução de acusações firmes, técnicas e comprometidas com a justiça penal. 

A programação iniciou na segunda-feira (30/3) com a abertura que reuniu mais de 400  membros do MP brasileiro e autoridades de diversos poderes. Nos dois primeiros dias, os principais tópicos abordados foram o papel do Ministério Público na condução de julgamentos que impactam diretamente a confiança social na Justiça e os desafios contemporâneos do Tribunal do Júri.   

Além de diversos painéis, a programação também incluiu debates sobre técnica e convencimento, como a organização da fala e o poder da retórica. Por fim, no último dia o foco das apresentações foi a centralização da vítima no processo e o desafio do feminicídio.