No IX Encontro de Procuradores Municipais, Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MPSC fala sobre leis orgânicas e organização de carreiras

A estruturação de Procuradorias nos Municípios e a função dos cargos comissionados foram os principais temas abordados pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Marcio Vieria, em uma palestra no IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais. 

O evento ocorre em Criciúma nesta quinta-feira e sexta-feira (29/5) e reúne grandes nomes da área para debater temas atuais, relevantes e estratégicos para o fortalecimento das Procuradorias Municipais e da atuação jurídica nos Municípios. 

A palestra do Coordenador do CMA ocorreu na manhã desta sexta-feira como parte do painel “Leis orgânicas e organização das carreiras de Procuradores” e contou com a mediação da Procuradora do Município de Lages, Mariana Mattos, bem como com uma palestra da Diretora de Controle de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Ana Paula Machado da Costa. 

O encontro, promovido pela OAB, visou à troca de experiências e a debates qualificados sobre temas que impactam diretamente a gestão pública e a atuação jurídica nos Municípios. “Para nós do Ministério Público, foi uma oportunidade muito rica de diálogo e de troca de experiências, especialmente porque as três instituições presentes no painel compartilham uma visão alinhada sobre a necessidade de fortalecer e estruturar adequadamente as Procuradorias Municipais”, afirmou o Coordenador do CMA. 

Segundo o Procurador do Município de Joinville, que preside a Comissão Estadual de Procuradores Municipais da OAB, Felipe Cidral Sestrem, o encontro chama os Procuradores a debaterem as dificuldades enfrentadas em cada cidade. “Assim é possível encontrar soluções, compartilhar experiências que já estão dando certo em outros municípios e com isso sempre buscamos também ter a presença dos órgãos de controle, como é o caso do Ministério Público, o qual convidamos para estar conosco dividindo academicamente e pragmaticamente suas visões. Agradecemos muito a participação e esperamos contar com o MPSC nas próximas edições”, disse.

Aos participantes, o representante do MPSC falou sobre o lugar da advocacia pública municipal e seus desafios, os problemas atuais da área, o que diz o Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia municipal, sobre a criação a estruturação da Procuradorias, cargos em comissão, honorários sucumbenciais e a defesa da carreira, entre outros assuntos.