MPSC promove encontro para fortalecer a proteção às mulheres e aprimorar a atuação da rede de enfrentamento à violência

Por trás de cada feminicídio, quase sempre há uma história de violência que começou muito antes do crime. Há sinais, alertas e oportunidades de intervenção que, quando identificados a tempo, podem salvar vidas. Foi a partir dessa reflexão que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu, nesta quinta-feira (6/8), membros da instituição, especialistas e representantes da rede de proteção no II Encontro das Promotorias e Procuradorias com atribuição na Violência Doméstica e no V Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento promoveu debates sobre prevenção, acolhimento às vítimas e fortalecimento da atuação integrada no enfrentamento à violência contra as mulheres.

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Na abertura do encontro, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que os dados do Mapa do Feminicídio do MPSC revelam um desafio duplo: alcançar as mulheres que ainda não chegaram ao sistema de proteção e garantir respostas efetivas àquelas que já buscaram ajuda. "Há, portanto, um duplo desafio: alcançar a mulher que ainda não chegou ao sistema e assegurar proteção efetiva quando ela chega", afirmou.

Nesse contexto, Vanessa citou a expansão dos Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs), iniciativa voltada à ampliação da prevenção e do atendimento às vítimas em Santa Catarina. Segundo ela, nos territórios considerados mais críticos, os núcleos terão papel estratégico na articulação da rede de proteção. "Os NEAVITs poderão coordenar não apenas o atendimento às vítimas, mas articularão com os Promotores de Justiça a implementação das políticas públicas necessárias em cada uma das regiões", disse. 

Promovido pelo MPSC durante o Agosto Lilás, o encontro atende à Recomendação n. 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que instituiu o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha em todas as unidades do Ministério Público brasileiro. Ao longo da programação, especialistas do Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais compartilharam experiências sobre atendimento às vítimas, aperfeiçoamento da rede de proteção e integração dos serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência. 

Também na abertura, a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, destacou que o encontro foi concebido para qualificar a atuação do Ministério Público e ampliar a capacidade de prevenção da violência contra as mulheres. Segundo ela, os debates propostos ao longo da programação estão diretamente relacionados aos desafios enfrentados pelas instituições na proteção às vítimas. "Pensar a violência sob o viés preventivo, porque nós não queremos chegar depois; queremos chegar antes. Explorar as potencialidades da articulação em rede, porque nenhuma instituição, sozinha, interrompe um ciclo de violência", afirmou. 

Combate à revitimização 

Com o tema “Projetos de atendimento às vítimas”, a Promotora de Justiça Simone Sibilio do Nascimento, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foi a primeira palestrante. Além de falar sobre o protocolo de atendimento, ela abordou a assistência qualificada da vítima e compartilhou sua experiência como Promotora de Justiça. 

Simone Sibilio, que possui mais de 25 anos de atuação como Promotora do Júri, destacou a importância de não revitimizar mulheres vítimas de violência. Segundo ela, “existe uma lacuna na produção acadêmica sobre análise da pauta vitimária. Essa lacuna também existe na prática, que se materializa em ações do sistema de justiça. São práticas que culpabilizam a vítima, como questionar comportamentos e escolhas, e às vezes demoramos a perceber. Isso dissipa a responsabilidade que o Estado tem”, explicou. 

Em sua pesquisa de mestrado, a Promotora de Justiça analisou mais de 100 processos de feminicídio e homicídio. Ao compartilhar os resultados no encontro, disse: “o que a pesquisa revela é que nesses processos analisados não havia documentação. O sistema opera ainda sem mecanismos estruturados de contabilização e de documentação organizada, monitoramento e governança”. 

Alerta Lilás 

A segunda palestra foi ministrada pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Denise Guerzoni Coelho. O tema tratado foi “Integração dos serviços de saúde à rede de proteção de mulheres em situação de violência e apresentação do projeto Alerta Lilás”.  

No primeiro eixo, a iniciativa tem o intuito de divulgar informações protetivas para as vítimas. O projeto iniciou no Hospital da Baleia, em Belo Horizonte. A ideia é divulgar informações protetivas por meio de materiais multimídia, como vídeos, textos, cartilhas, cartão de visitas e cartazes. Além disso, o projeto Alerta Lilás busca qualificar os profissionais para que eles possam auxiliar em diversas frentes de combate à violência contra as mulheres. Como por exemplo na identificação de violências, no atendimento de questões de saúde, na notificação para o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e no encaminhamento da vítima. “Nós vamos fazer com que a saúde seja nossa aliada na identificação, proteção e propagação de informações para as vítimas de violência contra a mulher”.  

O projeto Alerta Lilás parte da premissa de que o atendimento em saúde pode ser o primeiro momento de escuta qualificada das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta é ativar a rede de proteção e fomentar a integração entre o Ministério Público, serviços de saúde, instituições de ensino e rede de proteção. “Eu sou uma entusiasta da atuação extrajudicial para que nós, como Ministério Público, atuemos em todas as áreas possíveis”, explica a Promotora de Justiça. 

Fortalecimento da rede de proteção 

Por fim, o evento recebeu o Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do Ministério Público do Paraná (MPPR), que palestrou com o tema “Fluxos e práticas exitosas para o aperfeiçoamento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica”.  

No encontro, ele compartilhou sua experiência como Promotor de Justiça, falou sobre a intersetorialidade das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de crime e trouxe exemplos de atuação extrajudicial atomizada. Os exemplos foram a semana escolar de combate à violência contra a mulher, instituída pela Lei n. 14.164/2021 e o fomento da criação do conselho municipal dos direitos das mulheres.  

Outro exemplo foi a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. O Promotor de Justiça ressaltou que o objetivo é “possibilitar que esses homens descontruam comportamentos internalizados e recebam informações jurídicas envolvendo o descumprimento de medidas protetivas e questões familiares. Também é essencial para que recebam letramento de gênero”. 

“Quando pensamos sobre o enfrentamento a esse tipo de violência, o ponto de partida não deve ser apenas a questão do direito e dos processos penais. Precisamos, primeiramente, trabalhar com a prevenção e a presença de políticas públicas. E o Ministério Público atua como indutor e fiscalizador dessas ações”, explicou. 

Programação

Nesta sexta-feira (7/8), as atividades para debater o enfrentamento à violência contra as mulheres seguem no MPSC, com o II Encontro das Promotorias e Procuradorias com atribuição na Violência Doméstica. O evento ocorrerá no edifício Casa do Barão, em Florianópolis, e será restrito a membros da instituição e NEAVITs.