MPSC promove encontro nacional para impulsionar práticas resolutivas no Ministério Público

Com o objetivo de capacitar e qualificar os integrantes do Ministério Público para a adoção de práticas compositivas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia nesta quinta e sexta-feira o 9º Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição.  

Promovido pelo CNMP, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, em parceria com o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva e com o MPSC, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o seminário é realizado anualmente desde 2017 e se consolidou como um dos principais espaços para troca de experiências e fortalecimento da cultura da autocomposição no âmbito ministerial.  

A abertura contou com a presença de autoridades e membros do MP brasileiro. A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, abriu o evento destacando a importância de sediar um evento com este tema. “Abrir um evento sobre autocomposição no Ministério Público é quase um ato de coragem cívica e, convenhamos, também um ato de realismo constitucional. Afinal, se há algo que caracteriza o século 21 é a constatação de que velhas ferramentas já não consertam problemas novos, e o Ministério Público, guardião da Constituição, não pode permanecer equipado apenas com a chave de fenda que herdou do século passado. A resolutividade é hoje a régua que mede a relevância das instituições públicas, e por resolutividade entendemos exatamente aquilo que o nosso colega Hermes Zanette sintetiza tão bem: não basta abrir portas processuais; é preciso atravessá-las com capacidade de transformar a realidade”, afirmou.  

Entusiasta do tema, Vanessa reforçou que “a sociedade espera um Ministério Público capaz de enfrentar problemas estruturais — aqueles que parecem repetir-se como um disco arranhado — com um arsenal ampliado de instrumentos”. A PGJ catarinense enfatizou, ainda, a importância de incluir a sociedade como protagonista de tudo o que se faz em uma Promotoria de Justiça. “Ao incluí-la, é indispensável que esse protagonismo seja verdadeiro. Uma audiência pública em que ouvimos a sociedade, mas não nos comprometemos com aquilo que ela considera importante, é uma escuta de mentira. Quando incluímos e refletimos sobre as dificuldades apresentadas à mesa com a mesma importância que têm para elas, construímos soluções mais aderentes à realidade, soluções mais aptas a serem implementadas, e comprometemos todos os que se sentaram à mesa como autores daquilo que será realizado. Esse é, sem dúvida, um novo caminho, e talvez seja o caminho que nos conduzirá ao Ministério Público do século 21, aquele capaz de resolver com assertividade, aquele capaz de entregar, a tempo e modo, soluções aproveitáveis pela sociedade”, disse ao finalizar. 

O Conselheiro do CNMP e ex-PGJ do MPSC Fernando da Silva Comin destacou que a autocomposição e a mediação são hoje pilares essenciais da atuação ministerial. “Não é possível falar em Ministério Público moderno sem considerar as técnicas de solução autocompositiva. Trazer esse debate para dentro da Instituição reforça nosso compromisso com uma atuação cada vez mais eficiente e resolutiva”, declarou. 

O Presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva, Conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos, também falou que é preciso estar atento às demandas da sociedade. “A sociedade não quer saber com quantas ações civis o Ministério Público ingressou ou quantos júris foram realizados. A sociedade exige de nós soluções para as suas demandas. A sociedade exige do Ministério Público soluções para os graves problemas que atingem todo homem, mulher e criança que habita o Estado brasileiro. O Ministério Público sozinho não é a solução de todos os problemas, mas o Ministério Público, com diálogo republicano, construtivo, parceiro das demais instituições e poderes, além da sociedade organizada, é capaz, sim, de tornar concreto e real aquilo que, por vezes, a Constituição traz apenas como promessa”, disse.  

Ainda na abertura, a Conselheira do CNMP Fabiana Costa Oliveira Barreto reforçou que o seminário é uma oportunidade de tratar de um tema do MP do futuro. “Vamos aprender e compreender sobre diálogo, sobre comunicação e sobre resolutividade. Vamos falar sobre esse Ministério Público que não está preso a processos e dentro de um gabinete. É o Ministério Público que conhece sua comunidade”, afirmou. 

“Momentos como este nos remetem a refletir sobre os passos dados pela nossa Instituição”, disse o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Tarcísio Bonfim. “O Ministério Público do futuro, que é o Ministério Público de agora, enxerga ao seu redor as manifestações da sociedade. Há uma necessidade de reinvenção, de aperfeiçoamento. A sociedade tem exigido de todos nós e de todos os poderes e instituições uma nova postura, que pode ser sintetizada em uma palavra: efetividade. A entrega daquilo a que nos propomos”, disse. 

A programação do primeiro dia do evento seguiu com a palestra “Autocomposição nos processos estruturais: construção de consenso e compromisso significativo” com o Procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales. Em seguida o Professor da Fundação Getúlio Vargas Marcelo Girarde Corrêa falou sobre “A arte de fazer perguntas na autocomposição”.  

Para encerrar o primeiro dia de programação, aconteceu o painel “Elementos da negociação aplicados ao ANPC”. Participaram o Promotor de Justiça do MPSP Silvio Marques, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.  

O evento segue amanhã com a palestra “Neurociências, autocomposição e as linguagens não verbais”. Na sequência, o painel “ANPP e práticas restaurativas: convergência e possibilidades de integração” promoverá reflexões sobre o potencial de articulação entre os acordos de não persecução penal e as práticas restaurativas. O encontro contará, ainda, com os painéis “Práticas autocompositivas”, voltado à troca de experiências exitosas nos ramos e unidades do Ministério Público, e “Autocomposição na infância, juventude e educação: caminhos para o MP”, que destacará o papel do diálogo e da mediação na proteção de direitos e na promoção de soluções consensuais voltadas a esses públicos.    

Rede autocompositiva do Ministério Público brasileiro debate integração e fortalecimento institucional em Florianópolis 

Integração, troca de experiências e ações para fortalecimento institucional marcaram o 3º Encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público em 2025. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (4/12) em Florianópolis, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de forma presencial e on-line, e antecedeu o 9º Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição. Participaram coordenadores e representantes de equipes de núcleos e centros de autocomposição do país que integram a rede. 

Um dos principais pontos debatidos foi a possibilidade de inserir a rede autocompositiva, que congrega todas as unidades estratégicas de autocomposição do Ministério Público brasileiro, na estrutura do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

De acordo com o Secretário Executivo do CONAFAR, Procurador da República Alessander Sales, o objetivo é tratar a autocomposição como política institucional centrada no CONAFAR com a rede autocompositiva, o que deve representar avanços nesse campo. “Acreditamos que este reforço nas unidades de autocomposição ocasionará muito mais resultados, na atuação do Ministério Público, de entrega para a sociedade da proteção dos direitos que a Constituição determina que o Ministério Público proteja”, declarou. 

Resultados 

No encontro, os participantes da rede destacaram as práticas autocompositivas e o fato de que elas estão respaldadas por instrumentos normativos do CNMP, os quais indicam sua preferência. Para a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, a mobilização foi bastante produtiva e surtirá efeitos. 

“Quando buscamos fortalecer unidades de Ministérios Públicos e uma prática ministerial, que é a autocomposição, a sociedade só ganha com isso”, avaliou, parabenizando o Ministério Público catarinense por sediar a reunião. 

O Coordenador do Núcleo de Incentivo à Autocomposição do MPSC, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, participou dos trabalhos, que foram conduzidos pelo Coordenador Administrativo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público no CNMP, Vladimir da Matta Gonçalves Borges. Também foram debatidas aprovações de temas de reuniões anteriores e futuros encontros em 2026.