MPSC participa de encontros estratégicos sobre eleições em Brasília

Representando a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Marcio Vieira, participou de dois eventos em Brasília nesta semana.

O primeiro encontro foi a 6ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), na terça-feira (23/6). O grupo foi instituído pela Portaria CNPG n. 1/2019, da Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, e tem o objetivo de promover o debate do Direito Eleitoral, organizar ações educacionais de capacitação contínua e formular estratégias de atuação.

Já nesta quinta-feira (25/6), o Coordenador do CMA esteve no seminário “Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no Ano Eleitoral”.

A reunião do GNACE teve como propósito a construção de estratégias e diretrizes para o fortalecimento da atuação do grupo na defesa da ordem jurídica e da integridade do pleito. O evento contou com a apresentação das atividades dos grupos de trabalho do GNACE, o alinhamento no combate à violência política de gênero e a criação de um grupo de trabalho com esse objetivo. 

Também estiveram em pauta o fluxo de comunicação com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público Federal, além da deliberação sobre o Acordo de Cooperação Técnica TSE n. 10/2026.

Já o seminário, realizado pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, buscou aprimorar os conhecimentos técnicos e práticos dos participantes a respeito dos reflexos da nova Lei de Improbidade Administrativa no âmbito eleitoral.

A capacitação foi ministrada em três aulas pelos Promotores de Justiça Emerson Garcia, do Ministério Público do Rio de Janeiro; Igor Pinheiro, do Ministério Público do Ceará; e Rodrigo López Zilio, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Os temas abordaram uma retrospectiva jurisprudencial do STF, STJ e TSE, a tipologia dos atos ímprobos nas eleições e os acordos na Justiça Eleitoral.

A última palestra tratou de assuntos como moralidade eleitoral e probidade administrativa, abuso de poder político e improbidade administrativa e crimes eleitorais correlatos.

Para o Promotor de Justiça Marcio Vieira, a participação do MPSC nos encontros é essencial, porque os temas se complementam. “O GNACE trata da atuação eleitoral, com debates sobre fake news, violência política de gênero e organizações criminosas, enquanto o seminário aprofunda a discussão sobre a improbidade eleitoral. A presença do CMA é fundamental para fortalecer e fornecer subsídios aos membros de uma atuação integrada do Ministério Público em defesa da lisura dos pleitos e da moralidade eleitoral”, explica.