O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta quinta-feira (27/2) o Edital de Chamamento Público n. 01/2025, que visa à seleção de até 50 municípios catarinenses para receber kits de equipagem destinados aos setores de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa busca fortalecer a capacidade de resposta a desastres socioambientais em áreas vulneráveis do Estado. O valor global do edital é de R$ 9,9 milhões, provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo MPSC.

O projeto de equipagem das Defesas Civis municipais deve fortalecer as estruturas e minimizar os efeitos das alterações climáticas, que têm impactado Santa Catarina. Ele foi apresentado em 2024 pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC ao FRBL, tendo sido elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). O Conselho Gestor do FRBL, então, aprovou a iniciativa.

Cada uma das Defesas Civis municipais selecionadas receberá um kit no valor de R$ 197,8 mil, composto por automóvel/viatura 4x4, computador, impressora, smartphone, quatro rádios comunicadores, uma estação pluviométrica, 10 equipamentos de proteção individual e uma central telefônica. Estão aptos a participar do certame 86 municípios classificados como os mais suscetíveis a movimentos gravitacionais de massa e inundações, mapeados pelo serviço geológico brasileiro e pelo Tribunal de Contas do Estado. Os critérios de classificação serão mensurados por meio de um sistema de pontuação, que levará em conta a estrutura atual e o nível de suscetibilidade a desastres dos municípios. Os que tiverem menos estrutura de Defesa Civil terão prioridade.

"O GEDCLIMA concebeu esse projeto a partir de um diagnóstico sobre a realidade dos municípios catarinenses. Com essa iniciativa nós buscamos fornecer a estrutura mínima para que cada Defesa Civil esteja apta a atuar no processo de prevenção de desastres e de contenção de possíveis danos. Em contrapartida, esses municípios deverão incorporar o trabalho da Defesa Civil aos planos de atuação municipais, resultando em uma proteção mais ampla e eficaz contra desastres ambientais", avalia o Presidente do GEDCLIMA e do Conselho Gestor do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.

Agora, com o lançamento do edital, os municípios terão até 12 de abril para apresentar a documentação exigida (infraestrutura atual de defesa civil; histórico de desastres; população afetada; planos de contingência ou declaração de sua inexistência) Depois dessa etapa, em 60 dias o GEDCLIMA fará a análise para que, em até seis meses, ocorra a seleção dos municípios. A previsão é que o resultado da seleção seja homologado até 14 de agosto.

Sobre o GEDCLIMA

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 18 instituições participantes.

O GEDCLIMA é composto pelos seguintes membros do MPSC: Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; Coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra e Promotor de Justiça Alceu Rocha; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico, George André Franzoni Gil; Procurador de Justiça Rui Arno Richter; Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Promotora da Justiça Analú Librelato Longo; e Promotores de Justiça Adalberto Exterkötter, Alexandre Schmitt dos Santos, Caroline Sartori Velloso Martinelli, Diana da Costa Chierighini, João Augusto Pinto Lima, José da Silva Junior, José Orlando Lara Dias, Juliano Antonio Vieira, Lanna Gabriela Bruning Simoni,  Leonardo Lorenzzon, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Roberta Seitenfuss, Stefano Garcia da Silveira e Tatiana Rodrigues Borges Agostini.

Além do MPSC, participam as seguintes instituições: Ministério Público Federal; Federação das Indústrias de Santa Catariana; Defesa Civil Estadual; Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado; Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Militar Ambiental; Instituto do Meio Ambiente; Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina; Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Assistência Social; Procuradoria-Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde e Instituto Federal Catarinense.

Sobre o FRBL

O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.