MPSC encerra 2025 com atuação ampliada na defesa da sociedade catarinense

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerra o ano de 2025 com resultados em diversas frentes de atuação, que vão do enfrentamento ao crime organizado à corrupção,  da promoção de direitos fundamentais, passando por ações preventivas, educativas e de conscientização social. Ao longo do ano, Promotores e Promotoras de Justiça estiveram presentes nos Tribunais do Júri, nas escolas, nas comunidades e junto às vítimas, reforçando o compromisso com a justiça, a cidadania e a proteção da sociedade catarinense. 

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, afirma que este foi um ano de muito trabalho, mas que a sociedade pode esperar ainda mais do Ministério Público para o próximo ano. “Essa instituição é feita de gente que acredita na missão que o MPSC tem. Tivemos uma atuação intensa e no próximo anos vamos ter ações coordenadas nas áreas do combate ao feminicídio e da violência doméstica, vamos aprofundar o combate ao crime organizado de uma forma mais pragmática”, pontuou.  

A PGJ destacou que a sociedade pode acreditar em um Ministério Público ainda mais próximo e atuante. “Vamos ter uma atenção ainda maior às vítimas. A sociedade pode esperar resultados práticos, conquistas reais em favor dos catarinenses”, disse.  

Somente nos Tribunais do Júri, os Promotores de Justiça participaram de 1.040 sessões de julgamento, buscando justiça nos crimes praticados contra a vida. O Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC esteve em 28 júris em todas as regiões do estado. Com a atuação do GEJURI, 61 pessoas foram condenadas e, juntas, as penas ultrapassam 1.370 anos de reclusão. O GEJURI tem como finalidade promover o trabalho articulado e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições nos processos de apuração dos crimes mais complexos contra a vida (Veja mais aqui). 

Na área penal, as Promotorias de Justiça ajuizaram 52.641 ações. Na área cível foram 1.310 ações ajuizadas.   

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis e presidido pelo MPSC, destinou recursos para a segurança pública. Somados, os valores destinados para Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, ultrapassam R$ 11 milhões. 

Articulação  

O ano também foi marcado por aproximação com os setores produtivos e econômico do estado, além de conversas permanentes com os poderes e órgãos públicos.  No meio do ano, um encontro entre representantes da ACIF (Associação Empresarial de Florianópolis), CDL Florianópolis, SESC, FCESC, CDL, FCDL, FACISC, FECOMERCIO resultou em fórum para debater assuntos estratégicos referentes à regulação, fiscalização e desenvolvimento do setor produtivo catarinense (Reveja aqui). Com líderes do setor do agronegócio, a PGJ do MPSC se reuniu para fortalecer ações conjuntas em Santa Catarina (Reveja aqui).  

Além disso, durante a programação do 14º do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) , foi criado o COSUD MP, uma aliança inédita entre os Ministérios Públicos estaduais dos sete membros do consórcio - MPSC, MPRS, MPPR, MPSP, MPRJ, MPMG e MPES, com foco na ampliação da rede de cooperação institucional, especialmente nas áreas de segurança pública, combate ao crime organizado e recuperação de ativos.  (Reveja aqui) 

MPSC mais perto do cidadão  

Estar ainda mais perto do cidadão foi prioridade durante o ano. Apenas na Capital, o Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) fez 7.132 atendimentos presencialmente, por e-mail, telefone, rede social e videochamada.     

Combate à sonegação  

A sonegação de impostos constitui uma das práticas ilícitas de maior repercussão social. Os valores não recolhidos reduzem a capacidade do poder público de investir adequadamente em políticas essenciais, como saúde, segurança, educação e mobilidade urbana, impactando diretamente a efetivação dos direitos assegurados à população.  

A atuação das Promotorias de Justiça Regionais da Ordem Tributária e das Promotorias de Justiça locais no combate à sonegação fiscal resultou na recuperação de R$ 253  milhões aos cofres estaduais.  

Um trabalho coordenado em novembro nas regiões de Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis no estado (Reveja aqui).   

Combate às organizações criminosas e à corrupção  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) teve um ano de atuação intensa em 2025, marcado por operações em diferentes regiões de Santa Catarina. Desde abril, foram deflagradas 110 operações, resultado de investigações complexas voltadas ao enfrentamento do crime organizado em suas mais diversas frentes.  

As ações tiveram como foco principal o combate às facções criminosas e, especialmente, o desmantelamento do braço econômico dessas organizações, atingindo estruturas financeiras utilizadas para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e financiamento de atividades ilícitas.  

Os números refletem a dimensão do trabalho desenvolvido pelo GAECO ao longo do ano. Foram cumpridos 187 mandados de prisão, 879  mandados de busca e apreensão e 198 pessoas presas.   

No âmbito patrimonial, as investigações *levaram à apreensão e o pedido de bloqueio de mais de R$ 23 milhões*, incluindo dinheiro em espécie, cheques e valores bloqueados judicialmente. Também foram apreendidos bens móveis avaliados em mais de R$ 6,5 milhões, além de 80 veículos.  

A repressão ao braço armado das organizações criminosas resultou na apreensão de 62 armas de fogo e mais de 7 mil munições, retirando de circulação instrumentos utilizados na prática de crimes violentos.  

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa, por delegação da Procuradora-Geral de Justiça, e nas demandas criminais contra Prefeitos Municipais.  

O GEAC apresentou, até o início de dezembro, um volume expressivo de manifestações processuais. Ao todo, foram 367 documentos produzidos no período, envolvendo desde fases iniciais das investigações até a atuação em instâncias recursais. O GEAC trabalhou na esfera recursal, com a interposição de 65 recursos.   

O Grupo Especial para Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) tem por objetivo promover o enfrentamento às facções criminosas e aos crimes praticados por seus integrantes, especialmente em casos de elevada complexidade e gravidade. Remodelado na atual gestão, o grupo atua de forma integrada com as Promotorias de Justiça, propondo e apoiando ações de enfrentamento às facções criminosas, respeitando as particularidades de cada comarca.  

Atualmente, o GEFAC possui 14 solicitações de apoio em andamento, provenientes de Promotorias criminais de todas as regiões do estado. O trabalho envolve desde a fase inicial de investigação, com a elaboração das primeiras peças processuais, até o oferecimento da denúncia, a instrução processual e eventual ação em fase recursal, em um modelo de atuação coletiva e especializada.  

Combate à violência contra as mulheres  

Neste ano, três núcleos que atuavam separadamente no apoio e atendimento de vítimas de violências tornaram-se um só: o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT). O serviço busca reunir, em um único espaço, orientação jurídica, apoio psicológico e social, encaminhamento para saúde e assistência, além de escuta qualificada, evitando a revitimização e garantindo proteção integral.   

Atualmente, o NEAVIT conta com 11 pontos de atendimento, em Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Brusque, Tubarão e Joaçaba (veja os endereços e contatos de cada núcleo aqui). O plano é chegar a 32 pontos até 2026, ampliando o acesso das vítimas à rede de proteção e enfrentamento à violência de gênero.     

“Consentimento é claro e livre. Não insista”. Com essa mensagem, o MPSC marcou presença na 22ª edição da EFAPI, realizada em Chapecó entre os dias 10 e 19 de outubro, a maior feira multissetorial do Sul do Brasil. A campanha de conscientização reforçou o compromisso da Instituição no combate à violência contra as mulheres e na promoção de espaços seguros. Para isso, o MPSC produziu um vídeo educativo — exibido durante o evento — com alertas sobre assédio, destacando que insistir após o “não” ou beijar à força são formas de violência. Além da conscientização, a ação orientou visitantes sobre como denunciar condutas abusivas e divulgou cinco pontos de apoio em que vítimas de assédio poderiam buscar auxílio. A iniciativa contribuiu para um evento mais seguro.     

Protocolo “Não é Não” 

Ainda no combate à violência contra as mulheres, em agosto, o Ministério Público de Santa Catarina e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes) formalizaram um termo de cooperação técnica para a implementação do protocolo "Não é Não" nos estádios de futebol do estado. O documento foi assinado no Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, como parte da programação do Agosto Lilás do MPSC.  

A iniciativa é resultado de um procedimento instaurado em julho pelo NEAVIT com o objetivo de fiscalizar a implementação do protocolo "Não é Não" em ambientes de entretenimento e eventos esportivos no estado. A medida visa garantir que os espaços de lazer adotem práticas efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, e que agora se expandiu efetivamente para os estádios de futebol.  

Em novembro, o MPSC e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) realizaram um evento que marcou a assinatura oficial do protocolo “Não é Não”. O documento estabelece diretrizes para o primeiro atendimento a meninas e mulheres vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação – estádios, arenas, casas de show, bares, eventos culturais e esportivos. O propósito é garantir acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento ágil aos serviços essenciais necessários.  

Já em dezembro, o protocolo foi assinado para a prevenção e atendimento às mulheres em casos de violência e assédio nos shows da Maratona Cultural de Florianópolis, na edição de 2026, durante o aniversário da cidade. Entre as iniciativas estão um espaço físico no local para o NEAVIT e um curso de capacitação sobre atendimento e acolhimento para os colaboradores envolvidos. O MPSC disponibilizará uma equipe técnica para apoiar o evento e capacitar os colaboradores indicados pelo Instituto Maratona Cultural, abordando normas, protocolo “Não é Não”, acolhimento humanizado, fluxos de atendimento a vítimas e definição clara de canais de denúncia, medidas de proteção e responsabilidades dos envolvidos.  

MPSC nas escolas e universidades  

O programa Educando Cidadãos vem fazendo a diferença na vida de centenas de crianças. Institucionalizado pelo MPSC em abril, o programa é uma iniciativa catarinense que busca promover uma cultura de integridade e cooperação social por meio da educação, incentivando a participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais ética e responsável no combate à corrupção.  

Para o próximo ano, a Secretaria de Estado da Educação (SED) vai divulgar detalhes da implantação do Educando Cidadãos nas escolas da rede estadual. O anúncio é resultado de uma parceria celebrada em outubro entre o Educando Cidadãos e o Estado, por meio da SED, em que deverão ser atingidos mais de 280 mil estudantes da rede estadual.     

O projeto Escola Restaurativa, coordenado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição  (NUPIA) do MPSC, chegou a dez munícipios e impactou mais de 1.200 pessoas, entre alunos, professores e profissionais da rede de educação. O projeto busca, por meio de círculos de construção de paz, promover o diálogo e a escuta ativa como alternativas ao conflito, reconectando alunos, educadores e comunidade.  

Além disso, na Capital, mais de 200 estudantes de Direito de diversas universidades do estado conheceram a estrutura da Instituição com o programa Por dentro do MPSC.   

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, esteve em universidades falando sobre a atuação do Ministério Público no combate à violência contra mulheres. Membros do Ministério Público em diversas regiões também estiveram presentes nas escolas falando sobre o trabalho dos Promotores de Justiça em defesa da vida.  

Premiações e Reconhecimento  

Em dezembro, o MPSC recebeu o selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio” - Categoria Ouro. O selo é uma certificação nacional criada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para reconhecer iniciativas que ampliam a proteção das mulheres, fortalecem a atuação institucional contra a violência de gênero e garantem maior proteção às vítimas. A categoria ouro, nível máximo de reconhecimento, é concedida às unidades que cumprem integralmente metas prioritárias, como capacitação para atuação com perspectiva de gênero, monitoramento das medidas protetivas e articulação com a rede de enfrentamento à violência. O objetivo é ampliar a eficácia das ações contra a violência de gênero no país.  

Ainda em dezembro, o Ministério Público catarinense recebeu o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública. O Selo Ouro faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. A certificação avalia o nível de transparência ativa nos portais institucionais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, considerando critérios como disponibilização completa de dados, facilidade de acesso e controle de informações sigilosas. Após as avaliações, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, avançado, intermediário, básico, inicial e inexistente.  

Em novembro, dois integrantes do MPSC conquistaram o Prêmio de Inovação J.Ex em duas categorias distintas. Na categoria “Liderança Exponencial”, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin foi o vencedor da subcategoria “Conselhos e Tribunais Superiores”.  O Coordenador de Tecnologia da Informação, Orlando da Silva Baptista, conquistou o prêmio “Melhor Executivo de TI 2025” na categoria “Ministérios Públicos e Tribunais de Contas”.     

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, que concorria na subcategoria “Ministérios Públicos e Tribunais de Contas”, recebeu um troféu por estar entre os finalistas destaques na categoria “Liderança Exponencial”. A Promotora de Justiça e Assessora Especial de Gestão Estratégica e Inovação do MPSC, Bárbara Elisa Heise, também foi reconhecida como uma das finalistas destaques na categoria “Executivo de Inovação”. Por fim, o projeto do MPSC “RE-BOT: Reinventando Processos com o Uso de Robôs” também foi selecionado como um dos finalistas e concorreu na categoria “Inovação na Gestão”.  

Campanhas de conscientização 

Nossa Torcida é pela Paz  

Em setembro, o Ministério Público de Santa Catarina  lançou a campanha “Nossa Torcida é pela Paz”. A ação preventiva foi resultado de uma parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Federação Catarinense de Futebol e os 16 clubes de futebol do estado que participaram da Copa Santa Catarina.  

A iniciativa tem como objetivo transformar os estádios de futebol em ambientes mais seguros, acolhedores e livres da violência. O lançamento oficial ocorreu no clássico entre Figueirense e Avaí, onde os jogadores entraram em campo exibindo uma faixa com o slogan "Nossa Torcida é pela Paz".  

Adoção de animais  

Em outubro, o Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), em parceria com a Diretoria de Bem-Estar Animal estadual, promoveu uma campanha de conscientização que busca estimular a adoção consciente de animais.   

Ao longo do mês, uma série de quatro vídeos foi divulgada nos perfis do Instagram das instituições. Nos vídeos, o público conheceu histórias de integrantes do MPSC que adotaram animais de estimação abandonados.   

Outubro Rosa – roda de conversa com a PGJ  

Em 14 de outubro, a Procuradora-Geral de Justiça foi destaque no evento “Encontro com a PGJ: unindo vozes na prevenção do câncer de mama”. A chefe do MPSC mediou um bate-papo que reuniu a servidora comissionada Betina Pires Miranda e a servidora efetiva aposentada Karina Mendes de Brito Gamba, além da médica mastologista Luiza Ramos e da psicóloga clínica e psico-oncologista Débora Parisotto.  

Promovido pela Gerência de Atenção à Saúde (GESAU), o evento, que ocorreu no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, teve como objetivo fomentar o debate e a conscientização sobre o câncer de mama, tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil.  

Novembro Azul  

O MPSC aderiu à campanha “Novembro Azul” e relembrou algumas leis que estipulam a realização de exames de detecção do câncer de próstata e tratamento no sistema público de saúde.   

Dando continuidade à campanha, o MPSC elaborou uma entrevista com o médico urologista Vicente Codagnone Neto para abordar aspectos do câncer de próstata. Ao longo da série, com dois vídeos de conscientização, o especialista detalhou os fatores de risco da doença, sinais de alerta, diagnóstico e apresentou métodos de prevenção.   

A iniciativa, que teve como slogan “Saúde não é tabu, é prioridade”, visa promover a saúde e incentivar o autocuidado dos integrantes da Instituição.  

Doação de medula 

Na semana que abriga o Dia Mundial do Doador de Medula Óssea, o MPSC uniu forças com o Hemosc para conscientizar membros, servidores e a sociedade em geral sobre a importância desse gesto que salva vidas.   

Com o slogan "Na espera de um milagre, seja você o milagre", a campanha contou com três vídeos informativos. Entre os assuntos em destaque, foram abordados os requisitos para se tornar um doador, os depoimentos de pessoas que já se cadastraram como doaras, além da declaração do Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior, que deixou uma mensagem para quem está passando por esse delicado momento de vida.  

Também houve uma live com o Diretor Técnico do Hemosc, Guilherme Genovez, que esclareceu as dúvidas sobre a doação de medula óssea. Além disso, foram distribuídos e afixados cartazes informativos da campanha nas unidades do MPSC na Capital e nas demais comarcas do estado com o objetivo de sensibilizar as pessoas que circulam por esses locais.      

Maio Laranja  

Participando ativamente do Maio Laranja, mês alusivo ao enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Santa Catarina desenvolveu a campanha institucional “A culpa não é sua”. A campanha destaca a importância de ouvir e acolher as vítimas, além de incentivar a denúncia como ferramenta essencial para interromper ciclos de violência.  

Promotores de Justiça do MPSC aturam de maneira fundamental nessa mobilização, com participação ativa em ações de conscientização, palestras e eventos em todas as regiões do estado. A campanha Maio Laranja do MPSC também contou com materiais digitais, peças para redes sociais e vídeos que tratam do tema com responsabilidade e sensibilidade. A proposta é atingir diferentes públicos e quebrar o silêncio que ainda cerca os casos de violência sexual.  

Dia Nacional da Adoção  

Em 25 de maio, Dia Nacional da Adoção, o MPSC compartilhou depoimentos de pais e mães que adotaram tardiamente crianças e adolescentes.   

Os Promotores de Justiça com atribuição na área de infância e juventude atuam diretamente nos casos de crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento, adotando ações para a garantir a convivência familiar e comunitária dos acolhidos, auxiliando na inserção em programas de visibilidade para adoção e de apadrinhamento.  

Acolher em família faz a diferença  

No Dia Internacional do Acolhimento Familiar, celebrado em 31 de maio, o MPSC lançou a campanha "Acolher em família faz a diferença" para incentivar o acolhimento familiar no estado. O MPSC produziu e divulgou nas redes sociais da Instituição uma série de conteúdos sobre o serviço que promove acolhimento para crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa trouxe tanto materiais explicativos sobre o serviço quanto depoimentos de famílias que participam da iniciativa. O intuito é combater a desinformação e incentivar a adesão ao serviço.  

O serviço de acolhimento se destina a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, em que famílias voluntárias acolhem temporariamente pessoas afastadas do convívio familiar por medida protetiva.