MPSC apura quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis em quatro regiões do Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis no Estado. Ações simultâneas realizadas por Promotorias de Justiça da Ordem Tributária resultaram em medidas penais e administrativas, além da recuperação de valores expressivos. 

As ações ocorreram nas regiões de Criciúma, Blumenau, Joinville e Lages, envolvendo investigações de sonegação fiscal e outras práticas que comprometem a ordem tributária. 

“As Promotorias de Justiça da Ordem Tributária, cada qual em sua região, envidaram esforços no combate aos ilícitos tributários praticados no setor de combustíveis, de grande importância para o desenvolvimento econômico estadual e nacional. As medidas buscam não apenas a repressão, mas também a prevenção e o incentivo à autorregularização por parte dos responsáveis”, afirmou o Coordenador do Centro Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra. 

Criciúma 

Representações fiscais relacionadas a quatro postos de combustíveis foram verificadas pela 6ª Promotoria de Justiça, todas relacionadas à possível prática de sonegação fiscal, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.137/90. O levantamento apontou quase R$ 4 milhões em possíveis irregularidades. 

Lages 

A 8ª Promotoria de Justiça ajuizou ação penal contra administradores de empresas em Otacílio Costa, investigados por integrar grupo econômico irregular e suprimir ICMS. As notificações fiscais somam mais de R$ 500 mil. Além disso, após a ação da Promotoria, empresas notificadas pela Fazenda Estadual efetuaram parcelamentos superiores a R$ 200 mil e pagamentos de tributos e encargos que ultrapassam R$ 800 mil. 

Joinville 

Na região de Joinville, a 11ª Promotoria de Justiça notificou administradores para comprovar quitação ou parcelamento de débitos tributários. Como resultado, três empresas aderiram ao parcelamento, regularizando-se perante o fisco estadual. Somados, os valores das irregularidades fiscais OCORRIDAS em Joinville, Rio Negrinho, Canoinhas e Mafra ultrapassam R$ 2,28 milhões. 

Blumenau 

Em Blumenau, conforme a 7ª Promotoria de Justiça oito empresas regularizaram sua situação por meio de acordos de parcelamento e quitação, alcançando valores que somam mais de R$ 2 milhões. Além disso, dois casos culminaram no oferecimento de denúncias criminais envolvendo R$ 704 mil reais em valores atribuídos à prática de crimes contra a ordem tributária. 

Ação Nacional Integrada 

Todas as iniciativas fazem parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, promovida pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).  

O objetivo é de intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e burlam a justiça fiscal. O setor de combustíveis, um dos mais estratégicos para a economia nacional, é historicamente marcado por fraudes tributárias e econômicas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam diretamente em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. 

A operação ocorre de forma alinhada em todo o território nacional, coordenada por promotores de diversos estados, em atuação integrada com outros órgãos, como as Secretarias da Fazenda, e com apoio de instituições parceiras, como PROCON, ANP, IPEM e Polícias Civil e Militar.