MPSC busca aperfeiçoamento de critérios de transparência em contratações e promoções no Hospital Regional do Oeste

Com propostas para o aperfeiçoamento da política interna de contratação de familiares e prevenção ao nepotismo e conflitos de interesses, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou uma recomendação à Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira (ALVF), administradora do Hospital Regional do Oeste (HRO). A ação foi adotada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área de moralidade administrativa.  

Emitida em 24 de junho, a medida é resultado de um procedimento instaurado pelo MPSC em maio para examinar possíveis favorecimentos relacionados a vínculos familiares em contratações, promoções e designações para funções de gerência, coordenação, chefia e liderança no hospital. Durante a apuração, o MPSC analisou documentos funcionais e contratuais, a política interna adotada pela associação e as declarações de seis pessoas envolvidas.  

Até então, os elementos levantados pelo Ministério Público indicaram que os profissionais examinados tinham formação, experiência ou atuação anterior compatíveis com as funções exercidas. Assim, os fatos analisados não permitiram concluir, até o momento, que as escolhas tenham resultado da prevalência de interesses pessoais sobre os interesses da instituição ou do serviço público de saúde. 

A instrução, contudo, evidenciou margem para a melhoria dos mecanismos de transparência, registro e controle dos processos de contratação e promoção, especialmente em situações nas quais exista parentesco ou outro vínculo relevante entre candidatos e pessoas com participação ou influência na decisão. Desse modo, a recomendação do MPSC reconhece que a ALVF já dispõe de política interna sobre contratação de familiares e propõe o seu aprimoramento, com regras que reforcem a impessoalidade, a transparência, meritocracia e a segurança das decisões institucionais. 

“A recomendação não parte de um juízo antecipado sobre as situações analisadas. Ela reconhece as medidas que a Associação já adota e propõe mecanismos adicionais para tornar os processos mais transparentes, verificáveis e seguros para a própria instituição”, explicou o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. 

Entre as medidas sugeridas está a apresentação prévia de declaração de parentesco, vínculo conjugal, união estável ou relação societária relevante nos processos de contratação, promoção, designação para funções de liderança e contratação de empresas para prestação de serviços continuados no HRO. O documento também propõe que pessoas com vínculo familiar, conjugal, societário ou conflito de interesses com candidatos ou profissionais avaliados não participem das respectivas decisões, declarando formalmente o impedimento, como forma de preservar a imparcialidade do procedimento e a própria legitimidade da escolha. 

Outro ponto relevante é o fortalecimento dos critérios objetivos nos processos seletivos. Para isso, o recomendado é que as oportunidades sejam divulgadas com requisitos previamente definidos e que os resultados sejam formalizados em conformidade com os critérios de classificação adotados. 

Nos processos internos destinados a promoções ou ao preenchimento de funções de direção, gerência, coordenação, chefia ou liderança, a proposta da Promotoria de Justiça é que o resultado informe os candidatos concorrentes, os critérios aplicados, a classificação obtida e a justificativa da escolha, com a preservação dos dados pessoais protegidos pela legislação. Para o Ministério Público, a medida permite demonstrar que a decisão foi baseada na capacidade profissional e no mérito, reduzindo dúvidas sobre eventual favorecimento decorrente de relações pessoais ou familiares. 

“Quando os critérios são definidos previamente e o resultado pode ser compreendido pelos participantes, a instituição demonstra que a escolha decorreu do mérito e da capacidade profissional. Isso protege os candidatos, os gestores e a própria Associação contra dúvidas sobre favorecimentos pessoais”, destacou o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.  

O MPSC também propõe que a política revisada seja divulgada de forma ampla nos canais internos e externos da associação, para que suas regras sejam conhecidas por colaboradores, gestores, candidatos e pela comunidade. A divulgação busca dar efetividade às normas e ampliar a compreensão pública sobre os critérios adotados pela instituição. 

A recomendação foi precedida de uma reunião entre a Promotoria de Justiça e representantes da ALVF. Na ocasião, foram debatidas possibilidades de aprimoramento dos mecanismos de transparência, impessoalidade e registro dos processos de seleção e promoção. 

A associação terá 10 dias para avaliar as propostas e informar ao Ministério Público se acolherá a recomendação. A partir da resposta, o procedimento seguirá com o acompanhamento do Ministério Público, com o monitoramento das medidas que venham a ser implementadas. 

“A nossa atuação tem caráter preventivo e colaborativo, movida pelo objetivo de contribuir para o fortalecimento da governança da ALVF e para a preservação da confiança da sociedade na gestão do Hospital Regional do Oeste, uma instituição essencial para a assistência à saúde em Chapecó e em toda a região”, declarou o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.