MPSC atua no fortalecimento dos direitos e na garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência

O que vem à sua cabeça quando falamos sobre acessibilidade? Celebrado anualmente na terceira quinta-feira de maio, o Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade busca ressaltar a relevância da acessibilidade física e digital. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua para fortalecer os direitos das pessoas com deficiência e promover uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e sem preconceitos. 

Neste 21 de maio, o MPSC relembra que, para garantir a acessibilidade igualitária a todas as pessoas que necessitam, é preciso ajustar o espaço público para diferentes realidades. O Ministério Público atua para que a segurança, a integridade física e o direito à participação de todos os cidadãos estejam sempre protegidos.  

É o que destaca o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. “Acessibilidade não é favor, não é perfumaria, detalhe — é direito fundamental”, ressalta Sens.  

Clique aqui para assistir ao vídeo produzido pelo MPSC neste Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade.

Atuação do MPSC  

O MP catarinense atua em diversas frentes para garantir todos os tipos de acesso para as pessoas que necessitam. Promover a acessibilidade, porém, vai além disso: é também proteger a segurança de todos. Pisos escorregadios, vidros sem identificação, desníveis em calçadas e em espaços públicos são riscos reais à saúde e à integridade física de todas as pessoas. 

Entre caminhadas para conscientização, eventos para estímulo de debates, distribuição de cordões de identificação e promoção de estudos sobre a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o MPSC vem se mobilizando na luta contra o capacitismo. O intuito do Ministério Público é estimular mudanças dentro e fora da Instituição.   

Desde 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência define que quem discrimina alguém em razão da sua deficiência pode ser punido com reclusão de um a três anos. Preconceito é crime. Denuncie! 

No portal, o MP Catarinense também dispõe de uma página dedicada exclusivamente às pessoas com deficiência. Nela, é possível ter acesso a atuação do MPSC na defesa dos direitos humanos e da cidadania, além de publicações sobre acessibilidade e sobre o Programa SC Acessível, que tem o CDH como órgão gestor. Para acessar a página, clique aqui. 

Diferentes formas de acessibilidade 

Acessibilidade não se restringe a rampas, pisos táteis, marcações em braile e sinais sonoros ou visuais. Para pessoas com deficiências ocultas, por exemplo, o cordão de girassol auxilia na identificação e contribui para ambientes de trabalho mais inclusivos. Para uma pessoa com deficiência intelectual, acessibilidade é ter material adaptado para a sua realidade, como os materiais didáticos usados nas escolas. Para quem possui baixa visão, a opção de solicitar provas com letras ampliadas torna um concurso público possível e acessível. 

Entre as pessoas idosas, a facilidade de acesso também ganha espaço no ambiente digital, com letras maiores, cores de maior contraste e ferramentas voltadas à prevenção de golpes. Garantir avanços na acessibilidade para a população idosa é uma das prioridades do MPSC. 

Formas de denunciar 

Se você necessita de ajuda ou conhece alguma pessoa que está sendo vítima de um crime de capacitismo, faça uma denúncia: 

• na Promotoria de Justiça mais próxima – confira os endereços e meios de contato neste link;   

• na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;  

• no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita. O serviço funciona diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados;   

• no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil.   

Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190.