MPSC articula levantamento inédito com Polícia Científica para identificar órfãos do feminicídio em Santa Catarina

A falta de dados sobre crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio em Santa Catarina motivou uma reunião, nesta sexta-feira (19/6), entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Científica. O encontro, conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), marcou o início de um trabalho conjunto para identificar esses órfãos e viabilizar o acesso deles à rede de proteção.

Hoje, não há levantamento consolidado sobre quantos filhos ficaram órfãos após feminicídios no estado. As informações disponíveis são fragmentadas e, em muitos casos, restritas aos autos de investigação criminal, que nem sempre registram com precisão a existência ou o número de filhos das vítimas.

Um indicativo já levantado pelo MPSC aponta que 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio tinham filhos em comum com o agressor, mas sem detalhamento sobre quantos são ou em que situação se encontram. A falta dessas informações impede, por exemplo, o alcance de políticas públicas específicas e o acompanhamento adequado dessas crianças e adolescentes.

A proposta do MPSC é, a partir desse levantamento, permitir a atuação articulada com a assistência social para verificar a realidade de cada caso. Parte dessas crianças está sob os cuidados de familiares, mas há preocupação com aquelas que não possuem rede de apoio e podem estar em acolhimento institucional.

Além de mapear esse público, a iniciativa pretende viabilizar o acesso a benefícios sociais – como a pensão especial destinada a dependentes de vítimas de feminicídio – e garantir atendimento psicológico e acompanhamento pela rede de saúde.

“Quando fomos questionados sobre o número de órfãos do feminicídio no estado, sequer conseguíamos estimar. Sabemos que muitas dessas mulheres eram mães, mas não sabemos quantas crianças e adolescentes foram atingidos. Nosso objetivo é justamente fechar essa lacuna para que possamos mobilizar toda a rede de proteção e garantir assistência a essas vítimas indiretas”, destacou a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcom.

O avanço do trabalho ainda enfrenta desafios, como o acesso restrito a bancos de dados e a limitação das informações disponíveis nos processos criminais. Por isso, a parceria com a Polícia Científica é considerada estratégica para qualificar o levantamento e, mesmo que de forma inicial, permitir a identificação de parte desse contingente.

A expectativa é que, com o esforço conjunto, seja possível estruturar uma resposta mais efetiva para uma realidade considerada delicada e ainda pouco visível nas estatísticas oficiais.