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12.03.2025

MPSC apresenta novo Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas

Curso realizado de forma on-line nesta quarta-feira (12/3) visa capacitar os integrantes dos estabelecimentos de saúde que fazem internação psiquiátrica em Santa Catarina.

Nesta quarta-feira (12/3), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e com auxílio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou um curso para capacitar os integrantes dos estabelecimentos de saúde que fazem internação psiquiátrica em Santa Catarina a utilizarem o novo Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP/SC). A reunião foi realizada de forma on-line, em uma sala virtual da plataforma Teams, das 10h até as 12h.

Ao iniciar a capacitação, o Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, deu as boas-vindas a todos os participantes e destacou a importância do curso. Douglas ressaltou que o objetivo da reunião é apresentar o SAIP, que substituirá o antigo Sistema de Cadastro de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CIPI), atualmente utilizado para a comunicação das internações ao MPSC.

"O CIPI é um sistema desenvolvido há cerca de 20 anos. Por ser uma plataforma antiga, não estávamos conseguindo realizar mudanças, alterações e atualizações nesta ferramenta. Algumas questões de dados importantes necessitavam de correções. A partir de 2020, começamos a pensar no desenvolvimento de um sistema mais atualizado, modernizado e seguro, que facilitasse a comunicação do MPSC com as unidades de internação hospitalar", declarou.

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Colaborador da empresa que está desenvolvendo o SAIP, Geovanni Fernandes Fioretti da Silva apresentou o funcionamento da nova plataforma, a forma de adesão e o acesso à ferramenta com o intuito de ensinar os participantes do curso a fazerem o cadastro de uma internação psiquiátrica. "Atualmente, estamos com a primeira versão do SAIP, uma ferramenta que está em constante evolução. O sistema possui algumas funcionalidades novas. Além disso, já estamos trabalhando com as possíveis melhorias", explicou.

Durante a capacitação, os participantes também puderam sanar dúvidas acerca do sistema. A ferramenta está em fase de testes e o novo sistema deve entrar em vigor apenas no dia 31 de março. Antes disso, internamente será encaminhado um material de orientação sobre o uso da ferramenta às Promotorias de Justiça e realizado uma capacitação para os membros do MPSC para esclarecer dúvidas.

A comunicação das internações psiquiátricas involuntárias ao Ministério Público é uma obrigação prevista na Lei 10.216/2001. Com o desenvolvimento do SAIP, o MPSC busca facilitar o acompanhamento das internações psiquiátricas comunicadas pelos estabelecimentos de saúde.

Reduzir a insuficiência/deficiência da rede de atenção psicossocial

Esta prioridade institucional tem por objetivo qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, visando contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e a salvaguarda dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.


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Plano Geral de Atuação (PGA)

Esta iniciativa é uma das prioridades do Plano Geral de Atuação (PGA), o qual define os principais projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante dois anos (2024/2025). O PGA representa um recorte de curto prazo das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico para o período de 2022 a 2029. Na área da saúde pública, uma das metas é capacitar 50% das Promotorias de Justiça que atuam na Cidadania para acompanhamento das Internações Psiquiátricas por meio do SAIP-SC.





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC