MPSC apresenta iniciativas resolutivas no 3º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa

Começou nesta quinta-feira (27/11) a terceira edição do Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa. O evento contou com a participação massiva de membros do Ministério Público de Santa Cataria (MPSC), que é uma das instituições organizadoras. Os objetivos do encontro são fortalecer e ampliar o diálogo sobre práticas restaurativas, promover um espaço de compartilhamento de iniciativas e experiências sobre o tema, além de fomentar o debate visando à ampliação de atuação restaurativa no estado catarinense.  

O encontro é alusivo à semana da justiça restaurativa, celebrada internacionalmente, que incita a reflexão sobre o cuidado, a corresponsabilidade e a possibilidade de transformar relações por meio do diálogo.  

Painéis 

O primeiro painel debateu o tema “Construindo o Futuro: Experiências Legislativas Municipais”. A Promotora de Justiça do MPSC Caroline Cabral Zonta, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, abordou a experiência de atuação com a Justiça Restaurativa e com os círculos de construção de paz no município. A integrante do MPSC traçou uma linha do tempo sobre todo o movimento realizado desde 2023 com o objetivo de conseguir a aprovação da Lei Municipal n. 3.698, de 10 de outubro de 2025, que trata do Programa de Construção da Cultura da Paz na cidade. “Nossa proposta tem como finalidade promover a cultura de paz e a convivência harmônica por meio de ações preventivas, formativas e participativas inspiradas no princípio da Justiça Restaurativa escolar e destinadas à valorização do diálogo, ao fortalecimento dos vínculos e à escuta ativa no ambiente escolar, porque nossas crianças estão precisando ser ouvidas”, destacou.

Além da Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, participaram do painel a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Karina Muller; a advogada da OAB/SC Aline Soares Velho Corrêa; a advogada e presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP - Subseção Barueri, Andréia Miyoshi Costa Kochi, e o advogado presidente da Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa da OAB/SC - Subseção Camboriú, Tito Leonardo Santos. O Juiz de Direito do TJSC Alexandre Karazawa Takaschima foi o responsável por mediar o painel. Na parte da manhã, a professora Susan Andrews também ministrou uma palestra sobre o tema “Horizontes restaurativos: justiça, diálogo e transformação social”. 

À tarde, o evento retomou com o painel “Justiça Restaurativa em Ação: Experiências do Grupo Gestor em Santa Catarina”, que contou com a participação de duas Promotoras de Justiça. A integrante do MPSC Andréia Tonin apresentou o histórico de criação do projeto Florescer, que busca aplicar conceitos da justiça restaurativa no âmbito do combate à violência contra a mulher. Com a iniciativa busca-se a redução nos índices de violência doméstica nas cidades de Fraiburgo e Monte Carlo e o fortalecimento da confiança das vítimas nas instituições de proteção e justiça. A primeira fase do projeto abordou a aquisição de fundos para a capacitação de voluntários. Eles aprenderam técnicas de escuta ativa, mediação de conflitos e atendimento humanizado para conduzir os círculos de construção de paz. “Depois de tudo organizado, a realidade nos mostrou que o maior desafio seria a participação das mulheres. Mesmo que nós não tenhamos conseguido atingir tantas mulheres como o nosso sonho previa, quem foi atingido, saiu melhor. O projeto Florescer ainda não conseguiu ser um campo florido, mas ele já deixa o seu perfume”, ressalta. Atualmente, o projeto está sendo reformulado pela atual Promotora de Justiça da Comarca de Fraiburgo, Fernanda de Ávila Moukarzel. 

Já a integrante Nicole Lange compartilhou experiências relacionadas à criação e implementação do projeto Ciranda, na Comarca de Itá, no Oeste catarinense. A proposta inovadora une informação, educação e práticas restaurativas para transformar a realidade da infância e juventude no município. Em funcionamento há cerca de seis meses, o projeto Ciranda conta com várias atuações: elaboração de cartas individualizadas e informativas para jovens acolhidos; capacitação para a rede de proteção; realização de círculos de construção de paz e palestras nas escolas sobre o trabalho desenvolvido pelo MPSC, além da criação de um gibi lúdico e informativo com o intuito de atingir o público infantil. “Eu acredito que devemos explorar a comunicação com as nossas crianças e adolescentes e utilizar isso como instrumento para reduzir as violências. A falta de informação dos jovens, das famílias e da rede acaba perpetuando situações de violência e até aumentando o número de casos em que o MPSC acaba tendo que atuar a nível judicial. Quando difundimos a informação temos uma atuação mais resolutiva e efetiva, justamente em consonância com os ideais da justiça restaurativa”, explica a Promotora de Justiça.  

A moderação do painel foi feita pela professora da UFSC Luana Renostro Heinen e contou com a participação do professor da UFSC Diogo Mesti. Ele compartilhou experiências sobre o projeto piloto Acorde: Justiça Restaurativa na Escola da Serrinha. 

O Promotor de Justiça MPSC Eduardo Chinato esteve presente na roda de conversa “Limites e potencialidades do exercício do facilitador de Justiça Restaurativa”. Ele relembrou sua trajetória profissional relacionada à justiça restaurativa, especialmente em relação ao âmbito escolar e à formação como facilitador. “Ali eu compreendi que só é possível entender a justiça restaurativa vivenciando-a. Nesse cenário de uma sociedade que desumaniza tanto as pessoas, que as trata como estatísticas e números, o maior potencial da justiça restaurativa é justamente o olhar humano, respeitando a individualidade”. “A partir desse resgate há a construção de vínculos de empatia que constitui uma cultura de paz e previne a violência”, esclarece o Promotor de Justiça.  

Também participaram da roda de conversa a Juíza de Direito TJSC Fabrícia Alcântara Mondin, a Assistente Social do TJSC Gisele Comiran e as Juízas Federais JFSC Adriana Regina Barni e Micheli Polippo. A roda foi mediada pela Assessora Jurídica do TJSC Amanda Koerich Weber. 

Abertura 

O Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, participou da mesa de honra representando a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.  

Também compuseram a mesa de honra do evento a Coordenadora do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargadora Rosane Portella Wolff; o Vice-Diretor-Executivo da Academia Judicial, Desembargador Marcos Fey Probst; o Coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional da 4ª Região, Desembargador Altair Antônio Gregório; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Aderson Flores representando o Presidente do TCE/SC, Herneus João de Nadal; o Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa representando o Corregedor-Geral da Justiça do TJSC, Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; o Ouvidor-Geral Adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, Andre Giordani Barreto, representando o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli; e o Secretário do Gabinete do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), João Rafael de Faveri Leacina, representando o Reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza. 

Além do MPSC, o evento conta com a parceria do TJSC, do Governo do Estado de Santa Catarina, da Defensoria Pública de Santa Catarina, Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).