A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages considera a privação de liberdade necessária para o bom andamento das investigações e irá denunciar as mulheres por crimes previstos na Lei Antidrogas (11.343/2006), como tráfico (artigo 33), associação ao tráfico (artigo 35) e transporte para o consumo pessoal (artigo 28).

As mulheres têm 23 e 21 anos, respectivamente. Elas foram paradas no posto da Polícia Rodoviária Federal por volta das 2h30, em uma abordagem de rotina. Os policiais identificaram um cigarro de maconha no painel do carro, então abriram o porta-malas e encontraram duas bolsas com 40 tabletes de cocaína.

Elas foram presas em flagrante e tiveram os celulares apreendidos. Na audiência de custódia, o MPSC também requereu a quebra do sigilo dos dois aparelhos, o que foi aceito pela Justiça.

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A audiência de custódia é uma medida de proteção aos direitos fundamentais do preso que é prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. É a oportunidade que ele tem de ser ouvido por um Juiz logo após o flagrante. Essa audiência tem como finalidade verificar se a prisão está sendo feita de acordo com a lei.