GAECO apoia operação do MPRS em investigação que apura desvios de recursos públicos do Estado gaúcho

Na manhã desta quarta-feira (18/03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio ao GAECO do MPRS, participou da deflagração da Operação Gollum II, em investigação que apura lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos do Estado gaúcho e do IPE Saúde - plano de saúde público daquele Estado -, para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente.  

O mandado de busca e apreensão foi expedido 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Porto Alegre/RS e foi cumprido em Balneário Camboriú. 

Na Operação Gollum I, o GAECO do MPRS havia identificado os proprietários de duas empresas de serviços de home care suspeitas de participar do esquema, além de seis pais ou responsáveis por crianças e adolescentes de Passo Fundo que receberam esse tipo de atendimento. O grupo mantinha contato com um escritório de advocacia da cidade para atuar nas ações judiciais relacionadas ao serviço médico domiciliar, auxiliar na preparação de prestações de contas falsas e garantir decisões que obrigassem o Estado a repassar valores para os serviços. 

A investigação começou depois que o MPRS foi procurado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificou ordens judiciais que somavam R$ 35 milhões para a contratação de serviços médicos conhecidos como home care. Esse tipo de tratamento consiste na disponibilização, na residência do paciente, de uma estrutura completa, incluindo atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicamentos, alimentação especial e demais procedimentos e insumos necessários ao cuidado em cada caso. 

Na apuração, foram identificados sobrepreço, documentos inconsistentes, notas fiscais frias e falhas na prestação de contas feita por responsáveis legais de pacientes. Segundo o Ministério Público, os denunciados atuavam em quatro frentes: familiares dos pacientes, prestadores de serviços, advogados e colaboradores. Eles respondem por organização criminosa, estelionato qualificado e falsidade ideológica. 

A continuidade das investigações tem por objetivo preservar o Estado e, especialmente, salvaguardar as pessoas que efetivamente necessitam de atendimento especializado em sua própria residência.  

A apuração dos fatos tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.