Na manhã desta quarta-feira (25/06), em apoio a Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação "Fictus". Em decorrência desta investigação, o GAECO cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias Comarca de Concórdia.

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O cumprimento dos mandados de busca e apreensão é um desdobramento da Operação "Patris Dolus". As contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com observância das etapas previstas na legislação. Porém, estavam "viciadas" por práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas entre os participantes.

A operação tem como finalidade investigar o cenário fictício estruturado com o propósito de mascarar a ausência de concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados, localizadas nas cidades de Concórdia/SC e Arabutã/SC, por integrantes do GAECO de Santa Catarina. Logo no início da Operação foi apreendida uma arma de calibre restrito e munições. O proprietário dos objetos foi preso em flagrante.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Operação "Fictus"

O nome da operação "Fictus", termo em latim que significa "falso" ou "simulado", foi escolhido em razão da conduta investigada consistir na simulação de regularidade nos certames licitatórios.

Na 1ª Fase da Operação "Patris Dolus" deflagrada em 5 de setembro de 2024 foram cumpridos de quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Concórdia. Na oportunidade, verificou-se a participação de um funcionário público, que, em conluio com os demais investigados, procedeu o ajuste prévio, objetivando frustrar o caráter competitivo de um certame público realizado no município de Concórdia.

Como decorrência do aprofundamento das investigações foi deflagrada a 2ª Fase da Operação "Patris Dolus" que tinha o objetivo de apurar a participação de novos servidores públicos envolvidos com crimes de fraudes licitatórias, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.