Expansão do NEAVIT ganha novo impulso com termo de colaboração firmado entre órgãos do Estado e a OAB/SC com o MPSC

A ampliação da rede de Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avançou mais uma etapa importante na tarde desta terça-feira (24/3). O Governo do Estado firmou um termo de cooperação com o MPSC, por meio de diversas Secretarias, viabilizando a expansão do serviço, que passará de 11 para 32 unidades em Santa Catarina. A iniciativa fortalece a rede de atendimento, o acolhimento humanizado e a proteção às vítimas no estado. 

A assinatura do ato ocorreu em um evento alusivo ao Mês da Mulher realizado no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. Intitulada “Mulheres em movimento: voz, direitos e acolhimento”, a celebração contou com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, da Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, além de autoridades, convidados e centenas de servidoras do Estado. 

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo MPSC em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Polícia Militar de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC). 

No evento, o Estado anunciou a disponibilização de profissionais de assistência social aos 32 NEAVITs, com investimento de R$ 5 milhões para os próximos dois anos. Para viabilizar as contratações, a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família assinou um termo de autorização para a abertura de processo seletivo destinado à contratação de assistentes sociais que atuarão nos núcleos. Também foi firmado um termo de colaboração para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de seus filhos, por meio da contratação de vagas regionalizadas, iniciando pela Grande Florianópolis. 

Procuradora-Geral de Justiça destaca rede de atendimentos 

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou a relevância dos NEAVITs para a atuação ministerial. “Isso ocorre porque os núcleos congregam vários parceiros e serviços em um único lugar. Uma mulher, por exemplo, vítima de violência pode ir a um NEAVIT e, caso seja necessário, pode ser encaminhada para assistência social e atendimento psicológico. Ela também pode receber orientação jurídica e fazer o agendamento com um advogado para fazer a sua separação, ação de alimentos. A ideia é oferecer à vítima um atendimento completo”, explicou. 

Vanessa reforçou a importância da expansão dos núcleos. “Atualmente nós temos 11 NEAVITs. Queremos dar um salto e transformar 11 em 32. É um grande passo, um grande desafio, que conseguiremos superar apenas com o apoio de parceiros como o Estado e os municípios. Hoje o Estado estende a sua mão e nos ajuda com assistentes sociais que vão compor o quadro desses novos órgãos”, complementou. 

A Vice-Governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, também enfatizou a necessidade de cooperação institucional no enfrentamento da violência de gênero. “Eu só posso agradecer ao Ministério Público por se juntar aos nossos programas de governo para ajudar ainda mais no combate à violência contra a mulher. O Estado está sempre presente, é parceiro do Ministério Público, do Judiciário, porque esse é um trabalho de todos. É um trabalho em parceria, e sou responsável pela coordenação de todos esses trabalhos dentro das nossas secretarias em parceria com essas instituições”, disse. 

A Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, classificou o momento como histórico. “Nós encontramos no Ministério Público um grande parceiro, que tem o combate à violência contra a mulher como uma grande bandeira. Hoje nós assinamos o termo de parceria e colocamos à disposição 32 profissionais de assistência social. Eles ficarão à disposição nos núcleos para atender as mulheres vítimas de violência”, garantiu. 

Equipes multidisciplinares 

A Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, ressaltou que o próximo passo da expansão será garantir estruturas adequadas nos locais onde as unidades ainda não comportam equipes multidisciplinares. O objetivo é assegurar espaços que permitam a atuação integrada de psicólogos e assistentes sociais nos novos núcleos. 

Também assinaram o documento a Secretária-Adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci; a Secretária-Adjunta de Estado da Educação, Kênia Scarduell; o Secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Graff; o Delegado-Geral da Polícia Civil de SC, Marcelo Nogueira; o Comandante-Geral da Polícia Militar de SC, Coronel Emerson Fernandes; e a Presidente interina da OAB/SC, Caroline Teresinha Rasmussen da Silva. 

O NEAVIT 

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas atende pessoas vítimas de diversas formas de violência, incluindo violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência no esporte e outras situações que envolvam ameaça grave ou violação de direitos. 

O núcleo conta com equipes multidisciplinares e parcerias com órgãos públicos, universidades, coletivos e serviços municipais. O objetivo é oferecer acolhimento e proteção antes que as violências se agravem, acelerando e humanizando o atendimento ao concentrar diversos serviços em um único local.