Aconteceram na primeira quinzena de junho, em Canoinhas, audiências de instrução e julgamento que ouviu cerca de 50 pessoas entre réus e testemunhas da operação Et Pater Filium. A operação investiga, desde 2020, organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.

Foram 16 dias de audiências que abrangeram a quarta e a sétima fases da Et Pater Filium e da nona fase da mesma operação, mas denominada de Maus Caminhos. Nesta etapa do processo, foram realizados 18 interrogatórios, com 50 testemunhas ouvidas. Alguns dos réus optaram por permanecer em silêncio e outros não compareceram à audiência, mesmo presos.

A Promotora de Justiça Mariana Mocelin, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas e que tem atuação na área da moralidade administrativa, explica que as audiências audiências, que contaram com a colaboração do também Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, foram positivas, confirmando os fatos denunciados. Após a finalização da oitiva das testemunhas e dos interrogatórios de réus, passa-se à etapa de pedido de diligências pelas partes. Na sequência, apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela Defesa, seguida da prolação de sentença pelo Juiz de Direito.

A audiência de instrução e julgamento é um ato processual que tem como objetivo principal colher provas orais. São tomados depoimentos das testemunhas e os réus são interrogados.

Relembre a operação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas (DIC), com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), investiga desde 2020 organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no planalto norte catarinense.

A investigação foi inicialmente coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Da primeira até a nona fase, foi demonstrada uma ligação entre empresários e agentes públicos que direcionaram contratações em áreas como obras e transporte escolar para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas, causando danos milionários aos entes públicos.

Com o decorrer da operação, prisões foram efetuadas, além de busca e apreensão de documentos e equipamentos que comprovaram o envolvimento de agentes públicos, empresários, servidores e lideranças políticas.

Dentro do processo de investigação, alguns dos envolvidos firmaram acordos de colaboração premiada para entregar os valores desviados, bem como os bens adquiridos com o dinheiro da corrupção.

A expressão em latim et pater filium remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, referente ao município de Major Vieira, em que o pai era o prefeito e o filho, servidor.

Dados da operação

Desde 2020, quando a operação Et Pater Filium foi deflagrada, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná.

Até o momento houve 13 colaborações premiadas - cinco de agentes públicos e oito de empresários. Também estão presos preventivamente dois investigados.

Valores recuperados

A operação Et Pater Filium já recuperou aos cofres públicos, com as colaborações premiadas e devoluções dos envolvidos, aproximadamente R$ 13 milhões. Os recursos, veículos e imóveis foram adquiridos com atos de corrupção, peculato, fraudes a licitação e lavagem de dinheiro praticados por agentes políticos em seus mandatos em cidades como Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Canoinhas.

Dos bens que estão restritos, 34 são imóveis e 216 veículos. Além do que já foi recuperado, empresas e agentes públicos investigados na operação estão com bens e valores bloqueados pela Justiça catarinense em um montante que ultrapassa R$ 113 milhões.