Em encontro estadual, PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi e Promotores de Justiça analisam avanços da Justiça Restaurativa no estado

Três integrantes do Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC) participaram do segundo dia do 3º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa nesta sexta-feira (28/11). A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, e a Promotora de Justiça Iara Klock Campos compartilharam perspectivas sobre a implementação da Justiça Restaurativa em Santa Catarina. 

Pela manhã, a chefe do MPSC participou do painel “Justiça Restaurativa nas instituições: pilar estruturante para construção da Justiça Restaurativa como política pública”. “A Justiça Restaurativa produz uma profunda mudança cultural nos locais onde é implementada. As instituições precisam dessa metodologia justamente porque ela substitui a noção de verticalidade pela de corresponsabilidade”, reforçou.  

A partir da perspectiva de líder institucional, a chefe do MPSC destacou a necessidade de implementação da Justiça Restaurativa tanto como política pública quanto como política institucional. “Para isso, devemos possuir marcos normativos específicos, fomentar a formação continuada, organizar a garantia de recursos financeiros e desenvolver indicadores de monitoramento. Nesse cenário, a Justiça Restaurativa deve ser uma prática de governança com fluxo de implementação, além de bases concretas que garantam sua continuidade e sustentabilidade”, esclareceu. 

Considerando o contexto de implementação, Vanessa ressaltou o papel do Ministério Público como guardião de política pública da Justiça Restaurativa. “Nós somos quem articula, agrega e motiva. Porém, quem executa de verdade está fora do gabinete. Temos uma interdependência entre esses dois extremos. Sem facilitadores ou sem pessoas que articulam, não há Justiça Restaurativa”, ressaltou. 

O posicionamento tem relação com a noção de “controle significativo”, explorado pela PGJ em sua tese de doutorado. A técnica jurídica objetiva o enfrentamento de conflitos socioeconômicos em contextos de profunda desigualdade estrutural. Para mais informações sobre o lançamento do livro resultante da pesquisa, acesse aqui.  

Mudança cultural 

A Promotora de Justiça MPSC Iara Klock Campos também compôs o painel. “A Justiça Restaurativa, por meio dos círculos de construção de paz ou de práticas restaurativas, propõe um exercício de voltar para casa, ou seja, voltar para dentro de si mesmo”, explicou. “Só conseguimos transformar o nosso exterior quando nos damos a oportunidade de ‘voltar para casa’”, complementou. 

Segundo ela, as práticas restaurativas oferecem um espaço de acolhimento, escuta, onde todas as histórias, tristezas e alegrias são bem-vindas. Além disso, não há hierarquia, pois os participantes estão em igualdade uns com os outros. “Quando nos permitimos sentir sem apegos e sem resistência, nasce uma nova percepção sobre os memos fatos”, afirmou a Promotora de Justiça. 

A integrante do MPSC também compartilhou a experiência de como a aplicação de práticas restaurativas a auxiliou na atuação em um caso concreto. Além disso, pontuou os benefícios observados por ela a partir da aplicação da Justiça Restaurativa na prática profissional. Entre eles destacam-se a redução de processos envolvendo as mesmas partes, a diminuição de demandas e de gastos, o ganho em saúde mental e, especialmente, um legado de mudança cultural. 

Também participaram do painel a Pedagoga e Fundadora do Instituto Katiane Boschetti - Desenvolvimento Humano, Katiane Boschetti da Silveira, e as Juízas Federais Adriana Regina Barni e Micheli Polippo. A moderação foi realizada pela Juíza de Direito do TJSC Fabrícia Alcântara Mondin. 

Compartilhamento de experiências 

O Coordenador do NUPIA, Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini, também participou do evento nesta sexta-feira (28/11), mas pela parte da manhã. Ele integrou o pitch “Experiências de Justiça Restaurativa institucional”. 

“A princípio, há a tendência de atrelar a Justiça Restaurativa apenas a projetos específicos. Entretanto, nós podemos ter práticas restaurativas dentro de uma audiência, na abordagem de um interrogatório e também na oitiva de testemunhas”, destacou. “É importante abrir nosso leque de ferramentas e possibilidades para, justamente, trazer as práticas restaurativas para além de projetos, para que a nossa prática seja modificada sob esse viés. Nós estamos imersos em uma cultura demandista e é necessário galgar espaço, também, nesse meio que preza pela horizontalidade e conexão humana”, complementou o Coordenador do NUPIA. 

Além disso, o Promotor de Justiça compartilhou a experiência com o projeto Escola Restaurativa, que está presente em todas as regiões do estado. A iniciativa se fundamenta nos princípios da Justiça Restaurativa e na metodologia dos círculos de construção de paz para enfrentar situações de violência e fortalecer vínculos nas comunidades escolares. “O nosso projeto mostra para a sociedade outra faceta do MPSC. Nós somos um órgão que apresenta uma rigidez própria e natural, mas, através de iniciativas como essa, também podemos evidenciar a perspectiva mais humana da instituição”, destacou. 

Por fim, o Promotor de Justiça afirmou que os círculos de construção de paz devem ser retomados internamente no MPSC a partir de 2026. O foco é o fortalecimento de vínculos entre membros, servidores, residentes e estagiários.  

Também participaram do pitch a Defensora Pública de Santa Catarina Juliane Schlichting e o Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Santa Catarina Alexandre Karazawa Takaschima. À tarde, o Promotor de Justiça foi mediador do painel “Temas contemporâneos: diálogos restaurativos para um mundo sustentável”, que contou com a participação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Sérgio Diefenbach e da Juíza Federal JFRS Catarina Volkart Pinto. 

Veja aqui como foi o primeiro dia do evento.