Realizar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento de ações e projetos que atendem aos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Santa Catarina é um dos objetivos da Campanha dos Fundos Especiais, promovida anualmente pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras entidades. A ação visa aumentar o número de doações de parte do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e os Fundos da Pessoa Idosa (FPI).

Optando pelo modelo completo, o contribuinte pode destinar até 3% do valor declarado para cada um dos fundos, beneficiando diretamente a execução e ampliação de projetos nas áreas de atuação do FIA e do FPI. Os recursos são geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa - formados por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil - e fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Na prática, o valor declarado continua o mesmo; o que muda é que parte do que seria destinado à União é repassado para os fundos escolhidos pelo cidadão. As doações são feitas diretamente na declaração e os valores disponíveis são calculados pelo próprio programa. Em seguida, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é gerado e os pagamentos são descontados do saldo devedor do contribuinte ou somados à restituição que será recebida por ele.

"Nosso objetivo é que as pessoas tenham conhecimento da existência dos fundos e sintam-se estimuladas a realizar as doações. É uma forma de auxiliar no custeio de projetos relevantes e que podem impactar diversas pessoas idosas", declara a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

"O potencial de arrecadação é de mais de R$ 200 milhões, mas, apesar disso, no ano de 2023 arrecadou-se pouco mais de R$ 5 milhões, o que representa menos de 3% do que seria possível arrecadar. Esperamos que essa realidade seja modificada em 2024", completa Schlichting.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, afirma que, "em um momento de grandes mudanças no mundo, com o avanço tecnológico, a ampla difusão de informações - muitas vezes na palma da mão - e o crescente número de ocorrências de violência contra crianças e adolescentes, é necessário olhar com mais atenção para as políticas relacionadas a esse público".

Segundo ele, uma maneira de contribuir é por meio das doações para o FIA de cada município, que serão utilizadas para benefício local, financiando projetos para combater esses problemas. "É importante destacar que a sociedade que doa também é responsável por fiscalizar a destinação dos recursos por meio dos conselhos municipais de direitos, que têm membros da própria comunidade", reitera.

Confira o passo a passo para a destinação:

No site da Receita Federal, opte pelo modelo completo de declaração do Imposto de Renda;

Clique em "Doações Diretamente na Declaração";

Verifique se a aba "Criança e Adolescente" foi aberta;

Escolha um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e clique em OK;

Repita o processo na aba "Pessoa Idosa" e clique em OK;

O valor que pode ser doado será calculado automaticamente;

Ao enviar a declaração, imprima e pague a guia do DARF para cada fundo informado.

Fique tranquilo: o valor destinado será abatido do que você deveria pagar de imposto ou somado à sua restituição.

Pronto! Sua doação foi realizada e os recursos serão destinados aos fundos escolhidos por você.

ATENÇÃO: Em 2024, a data-limite para entrega da declaração de IRPF é 31 de maio.