COPEVID discute ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
Entre 27 e 29 de março de 2019, em Salvador (BA), a Promotora de Justiça Susana Perin Carnaúba esteve presente na 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) em 2019, promovida pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID).
Durante o evento, foram discutidos temas relativos ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como:
- o formulário de avaliação de risco Frida e o Ligue 180;
- o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo em situação de crimes praticados em violência doméstica;
- competências de ações em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher;
- elaboração de enunciados relativos à atuação ministerial em sede de violência doméstica e familiar.
A Promotora de Justiça informou, ainda, que foi instituído um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um projeto de lei a respeito da criação de um instrumento de proteção integral à vítima de violência doméstica e familiar, o qual deverá ser debatido com movimentos sociais.
Últimas notícias
02/04/2026Recomendação feita pelo MPSC ao Município de São Francisco do Sul visa proteger os animais
01/04/2026Conscientização sobre o autismo: confira ações do MPSC para garantia de direitos
01/04/2026GAECO deflagra Operação Repartição para apurar a prática conhecida como “rachadinha” no litoral norte catarinense
01/04/2026Homem tenta matar vítima com facadas e é condenado por tentativa de homicídio em Jaguaruna
01/04/2026MPSC reestrutura o POA e amplia atuação na regularização de cadeias produtivas
01/04/2026GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste