Santa Catarina acaba de alcançar um marco expressivo na educação pública: foi o estado que mais evoluiu na implementação da gestão democrática nas escolas da rede municipal, conforme dados do painel de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), lançados nesta quarta-feira (25/6) pelo INEP.

O avanço, de 2% em 2022 para 25% em 2024, representa mais que o dobro do crescimento do segundo colocado no ranking nacional, e é resultado de uma série de ações iniciadas em 2021 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), segundo o Membro Auxiliar do CNMP, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, à época Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE).

Por meio do programa "Educação na Meta", o MPSC lançou uma nota técnica e uma minuta de recomendação sobre a importância da Meta 19 do PNE, que trata da gestão democrática nas escolas. A iniciativa incentivou os municípios a adotarem critérios técnicos e a participação da comunidade escolar na escolha de diretores, rompendo com práticas de indicações políticas.

"Hoje, temos mais diretores escolhidos com base em critérios técnicos e com a participação da comunidade escolar, o que é decisivo para uma educação de qualidade", afirmou.

Na mesma linha, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, reflete sobre o trabalho contínuo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em benefício da educação pública de qualidade.

"A comunidade tem o direito de participar da vida da Escola. Com apoio de valiosos parceiros, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público atuou para orientar, incentivar e garantir que esse direito virasse realidade. Com o esforço desde os Coordenadores do CIJE até cada Promotor na ponta, a evolução do índice de 2% para 25% traz uma prova indiscutível da qualidade desse trabalho conjunto", afirma Mateus Minuzzi.

Além da nota técnica, políticas como o ICMS Educação e o novo Fundeb contribuíram para impulsionar os resultados. Confira, na tabela, o desempenho dos estados brasileiros.