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02.10.2008

Candidatos a Prefeito da Comarca de Dionísio Cerqueira assinam carta aberta pela infância e juventude

Os dois candidatos a Prefeito de Dionísio Cerqueira e o candidato único a Prefeito de Palma Sola firmaram termo assumindo 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes.  
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Os dois candidatos a Prefeito de Dionísio Cerqueira e o candidato único a Prefeito de Palma Sola firmaram termo assumindo 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes. A carta de compromissos foi proposta pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Dionísio Cerqueira, que engloba os dois Municípios.
Em agosto, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou às Promotorias de Justiça de todo o Estado a sugestão da carta, que contempla 18 compromissos com a causa da criança e do adolescente a serem assumidos pelos candidatos. Ao assiná-la, os futuros gestores públicos se comprometem com a prioridade absoluta para a infância, prevista na Constituição, seja por meio da formulação e execução de políticas públicas, seja pela destinação prioritária de recursos.
A iniciativa faz parte de uma ação do Grupo 18 anos do ECA, mobilização que reúne parlamentares, ONGs, órgãos governamentais, organismos internacionais e articulações em rede.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC