Aviso de pauta: MPSC instala novas Promotorias de Justiça em Maravilha e São Domingos

A próxima semana será marcada pela instalação de duas novas Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No dia 20 de julho, ocorre a cerimônia de abertura oficial da 3ª Promotoria de Justiça de Maravilha. No dia seguinte, 21 de julho, é a vez da instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos. A criação das duas novas Promotorias de Justiça tem o objetivo de melhorar a atuação ministerial oferecida para a sociedade catarinense, por meio da distribuição mais adequada do volume de processos judiciais e extrajudiciais das respectivas Comarcas. As duas solenidades terão a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

A criação das novas Promotorias de Justiça, aliada ao equilíbrio na distribuição da carga de trabalho, permitirá que o Ministério Público ofereça à população uma atuação mais ágil, efetiva e qualificada.

Maravilha

Em Maravilha, atualmente existe a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça da Comarca, responsáveis por atender seis cidades: Flor do Sertão, Iraceminha, Maravilha, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos, que juntos possuem cerca de 40.706 habitantes. A criação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca busca equilibrar de forma mais adequada a distribuição de processos entre as Promotorias de Justiça. A 3ª PJ terá atuação exclusiva voltada para as áreas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade e Crimes Contra Criança e Adolescente e dignidade sexual.

Como consequência, a criação da 3ª PJ também promove a redistribuição mais adequada das atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça, além de desonerar a Promotoria de Justiça de Cunha Porã, que possuía atribuição exclusiva para atuar nas áreas Cível, dos Registros Públicos e da Fazenda Pública da Comarca de Maravilha. Dessa forma, a 1ª PJ manterá sua especialização nas áreas de Família, Infância e Juventude, Sucessões, Cidadania, Fundações e Terceiro Setor, além de incorporar a atribuição de Consumidor. Já a 2ª Promotoria de Justiça passará a concentrar sua atuação em metade da área criminal comum, permanecendo especializada nos feitos do Tribunal do Júri e do Juizado Especial Criminal, além de manter a atribuição para atuar nos feitos do Meio Ambiente, da Ordem Tributária, do Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela Difusa da Segurança Pública.

São Domingos

Em São Domingos, antes da criação da 2ª Promotoria de Justiça, apenas a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca atendia cinco municípios: Coronel Martins, Entre Rios, Galvão e Ipuaçu, totalizando população estimada de 25.413 habitantes, de acordo com o censo demográfico de 2022. Essa única Promotoria de Justiça acumulava processos de todas as áreas.

Entre janeiro e dezembro de 2025, por exemplo, a 1ª PJ de São Domingos participou de 1.042 audiências e 26 júris. Além disso, São Domingos é a única comarca de entrância inicial que abrange cinco municípios, enquanto as demais têm atribuição sobre quatro ou menos. 

No recorte entre janeiro e dezembro de 2025, a 1ª Promotoria de Justiça de São Domingos ocupa a primeira posição no ranking comparativo de primeiras entradas por Promotoria de Justiça em Comarcas de entrância inicial que contam com uma única PJ. Isso significa que dentre todas as Promotorias de Justiça do estado catarinense que ficam localizadas em Comarcas de entrância inicial, a 1ª PJ de São Domingos era a mais sobrecarregada no que se refere ao volume de entradas de processos.

A partir da criação da 2ª PJ de São Domingos, a carga de trabalho será redistribuída entre os dois órgãos. A 1ª PJ será responsável pela atuação nos casos de Família, Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Cível Comum, Sucessões, Fundações e Terceiro Setor e Consumidor. No âmbito Criminal, cuidará, exclusivamente, das matérias da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dos crimes contra a criança e o adolescente.

Já a 2ª PJ concentrará suas atribuições no eixo criminal comum e em matérias afins, isto é, Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, Execução Penal, Controle Externo da Atividade Policial, Tutela Difusa da Segurança Pública, Ordem Tributária, Controle de Constitucionalidade, Meio Ambiente, Fazenda Pública, Registros Públicos e Moralidade Administrativa, esta última exclusivamente para o recebimento de atendimentos e protocolos, com posterior remessa para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê (PJ regional). 

Serviço

O que: Inauguração da 3ª Promotoria de Justiça de Maravilha.

Quando: 20 de julho, às 16 horas

Onde: rua Anita Garibaldi, número 1181, em Maravilha.

O que: Inauguração da 2ª Promotoria de Justiça de São Domingos.

Quando: 21 de julho, às 16 horas

Onde: rua Brasil, número 285, em São Domingos