O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), com apoio do Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI) - grupo composto por entidades da sociedade civil e do poder público, criado e coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital - irá vistoriar as obras de revitalização da Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, para apurar eventuais irregularidades na acessibilidade das calçadas.

A vistoria será realizada às 9 horas da manhã, na segunda-feira (8/11).

O principal objetivo é verificar a adequação às normas de acessibilidade, uma vez que informações prévias dão conta de que a forma como está sendo realizada a revitalização das calçadas impossibilitará a passagem, de forma segura, de portadores de deficiência visual.

O relatório da vistoria irá integrar procedimento instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça para apurar os fatos. No mesmo procedimento, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura esclarecimentos e as providências que foram ou estão sendo adotadas para adequar as obras de revitalização às normas de acessibilidade da ABNT (NBR 9050/2015).

NIDI

O Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI) é coordenado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público.

O objetivo do NIDI é trabalhar pelos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas e setores, como a acessibilidade no transporte público, na mobilidade urbana e nos serviços públicos e privados, e a inclusão no mercado de trabalho, na educação, na cultura e no lazer.

Participam do NIDI o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Câmara de Vereadores da Capital, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil-SC, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Florianópolis, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, a Associação Amor para Down, a Associação dos Surdos, a Associação Pais em Movimento, o Movimento Bengala Verde, a Associação Fazer Mais, a Associação Catarinense de Integração ao Cego, a Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, a Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina, a Associação Autonomia e o Instituto Catarinense de Doenças Raras.