Chapecó será a sede, no dia 28 de junho de 2006, da série de audiências públicas que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza até o final deste mês em todas as regiões do Estado com concentração de produção de cerâmica vermelha (tijolos, telhas e outros materiais usados na construção civil). O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) está orientando os fabricantes sobre as normas em vigor para o setor e a necessidade de cumpri-las, sob pena de apreensão e retirada dos produtos do mercado.

Nos debates, abertos aos setores produtivo, comercial e da construção civil, serão feitos todos os esclarecimentos necessários para que os oleiros possam se adequar às exigências técnicas e legais e prestadas também informações sobre laboratórios e linhas de crédito que eventualmente necessitem, entre outros dados. A audiência em Chapecó terá início às 19 horas, na sala do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca, bairro Passo dos Fortes. No dia 29 de junho de 2006 o debate será realizado em Rio do Sul, também às 19 horas, no Centro Empresarial de Rio do Sul (nº 73, 3º andar, bairro Centro).

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos consumidores nas Comarcas, o Ministério Público também está propondo nas audiências públicas Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os fabricantes de cerâmica vermelha, de modo a firmar os compromissos que devem ser cumpridos para que os produtos atendam às normas e o mercado não receba materiais de segunda linha.

Na última audiência pública, que reuniu produtores da Região Sul em Morro da Fumaça, estavam presentes aproximadamente 80 oleiros e 74 firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSC, por intermédio dos Promotores de Justiça de cada Comarca envolvida. Novas datas serão agendadas com os fabricantes para a assinatura dos TACs que ainda serão necessários na região.

"A grande incidência de vícios nesses insumos têm provocado graves danos de consumo, com o comprometimento parcial ou total de edificações, às vezes até com a perda de vidas humanas", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro. Um exemplo foi o prédio dos Correios em Içara, que desabou provocando a morte de quatro pessoas. Laudo comprovou que, além de irregularidades no planejamento e execução da obra, foram usados materiais inadequados.

O trabalho do MPSC foi iniciado depois que fiscalizações recentes realizadas em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) demonstraram que a maioria dos materiais fabricados a partir da cerâmica vermelha para a construção civil no Estado está inadequada. Os produtos não obedeciam ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras em relação à segurança, durabilidade, qualidade e informação correta ao consumidor.

Uma outra apuração feita em 2005 pelo Ministério Público e CREA em 320 obras de Santa Catarina mostrou que em 101 delas (31,56%) foram empregados materiais irregulares. Já o Inmetro coletou dados em 90 olarias do Estado, em março de 2006, e concluiu que 64 (71,11%) fabricavam materiais com problemas.

Estes órgãos são parceiros do MPSC neste trabalho e também participam das audiências públicas. O trabalho conduzido pelo CCO atende aos preceitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), proposto pelo Ministério das Cidades com o objetivo de organizar o setor da construção civil para melhorar a qualidade dos imóveis e modernizar a produção de insumos no Brasil.


Cronograma das audiências públicas:

9 de maio - Vale do Rio Tijucas, em Tijucas
6 de junho - Planalto Norte, em Mafra
8 de junho - Grande Florianópolis, em São José
14 de junho - Vale do Rio Itajaí, em Itajaí
20 de junho - Região Sul, em Morro da Fumaça
28 de junho - Região Oeste, em Chapecó
29 de junho - Região de Rio do Sul, em Rio do Sul

Informações:

Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina
Telefone: (48) 3229.9212
Fax: (48) 3229.9215
E-mail: cco@mpsc.mp.br

Saiba mais

• Produtos da construção civil sem identificação do fabricante e fora do padrão serão retirados do mercado em SC (notícia do dia 27.04.2006)
• Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)