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15.06.2007

Audiência pública lembra Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil em SC

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza audiência pública na Assembléia Legislativa, no dia 17 de maio, às 14 horas, alusiva ao Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. Será apresentado um diagnóstico do problema no Estado e lançada a Campanha Bem-Me-Quer, que conta com peças publicitárias produzidas pela agência D/Araújo, com apoio do Governo do Estado, para sensibilizar a sociedade sobre o tema.

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil antecipou em um dia as atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesta quinta-feira (17.5.2007), durante audiência pública alusiva à data que será realizada na Assembléia Legislativa, o Fórum apresentará o diagnóstico da violência e exploração sexual no Estado e lançará a campanha Bem-Me-Quer. Na ocasião também serão homenageadas pessoas, empresas e instituições apoiadoras do Fórum Catarinense, entre elas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A audiência pública será realizada às 14 horas no auditório Deputada Antonieta de Barros.

Já as atividades das coordenações municipais do Fórum serão realizadas no dia 18 de maio, com pedágios educativos, mobilização de rua, palestra em escolas, apresentações teatrais, entre outras, e seguem até a próxima semana. A campanha publicitária Bem-Me-Quer foi produzida para o Fórum Catarinense pela agência D/Araújo, com apoio do Governo do Estado, e tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o tema. As peças serão veiculadas em rádio, jornal, televisão e outdoors.

Os dados do Fórum mostram que o serviço de disque-denúncia nacional, que atende pelo telefone 100, recebeu 325 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes catarinenses em 2006. Todas foram encaminhadas para o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (CIJ) e direcionadas às Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas para apuração e adoção das medidas cabíveis. Já o Programa Sentinela realizou 9.733 atendimentos em Santa Catarina no segundo semestre de 2006.

Apesar do número de atendimentos, apenas 22% dos 293 municípios de Santa Catarina dispõem de programa de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual, segundo o Fórum. Em Santa Catarina também não existem Varas Especializadas em crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Em contrapartida, a Polícia Rodoviária Federal (PFL) mapeou 78 pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil ao longo das rodovias federais no Estado.

O 18 de maio foi escolhido como símbolo do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque em 1973, nesta data, a menina Araceli Carera Crespo, com oito anos à época, foi violentada e morta em Vitória (ES). Desde então, o dia vem sendo lembrado com mobilizações Brasil afora como forma de tentar coibir e punir esse tipo de crime.

Saiba mais:

Abuso ou exploração sexual comercial?
A exploração sexual é um crime grave, que fere os direitos das crianças e dos adolescentes. O ato não se restringe à relação, mas também à produção de materiais pornográficos, como revistas, fotografias, filmes, vídeos e sites da internet. Os dois casos são crimes hediondos, com penas previstas em lei, tanto para quem abusa, quanto para quem explora. No caso da exploração, os donos dos estabelecimentos onde o problema acontece também praticam crime.

Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes : é a prática do abuso sexual com fins comerciais, seja em espécie, serviço ou favores. (Ex: Pornografia Infantil e Turismo Sexual);

Abuso sexual: é o uso da criança ou adolescente, menino ou menina, para satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, seja por meio de manipulação, toques, participações em jogos sexuais, exibicionismo, pornografia ou prática de relação sexual.


Onde denunciar:

Disque Denúncia Nacional: telefone 100
Coordenação: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Horário: Todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h
Em Santa Catarina:
Procure o Conselho Tutelar do Município ou telefone para 190
Horário: todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente
Em Florianópolis:
SOS Criança: telefone 0800 643 1407

Fonte: Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC