No combate à violência contra a mulher, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua no âmbito criminal e no cível, além de induzir políticas públicas de proteção e auxílio da mulher vítima de violência doméstica e seus familiares. Nesse sentido, promove ações para informar a mulher sobre crimes como o feminicídio.

A Lei n. 13.104, publicada em março de 2015, altera o Código Penal para prever o homicídio de mulheres por questão de gênero, o chamado feminicídio, como um tipo de homicídio qualificado. Para recorrer ao MPSC em casos de violência doméstica, ligue 180 ou compareça na Promotoria de Justiça mais próxima. Essas informações são repassadas às Promotorias de Justiça com atuação específica na área.

Para saber mais, acesse o site do MPSC. Ajude na divulgação e compartilhe o vídeo em aplicativos de mensagens e nas redes sociais. Este e outros vídeos estão disponíveis para download, no canal do MPSC, no YouTube: ministeriopublicosc.