Em reunião realizada hoje no gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa (AL), Deputado Júlio Garcia, com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, do Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Pedro Manoel Abreu, e do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Otávio Gilson dos Santos, foi entabulado acordo para a fixação do duodécimo dos Poderes e Órgãos do Estado para o exercício 2007.

Com o acordo alinhavado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terá aumento de 0,2% na sua participação na Receita Líquida Disponível do Estado, e passará dos atuais 2,9% para 3,1% da RLD. A Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado terão elevação de 0,1% cada, e o Tribunal de Justiça de 0,4%. O Procurador-Geral de Justiça ficou satisfeito com os resultados obtidos, diante das dificuldades inicialmente apresentadas pelo Executivo, que não previam o avanço conquistado pelo MPSC.

A elevação orçamentária permitirá ao Ministério Público avançar, no próximo ano, no processo de crescimento da sua estrutura administrativa. A proposta orçamentária depende ainda da aprovação pela Assembléia Legislativa, que está agendada para amanhã (9.8.2006), quando será votado em plenário o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007.