“Criança não consente”: Promotoria de Justiça de Braço do Norte realiza série de ações em alusão ao Maio Laranja

Ao longo de maio, a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte vem realizando, com os demais órgãos da rede de proteção, atividades de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações ocorrem dentro da campanha Maio Laranja, que busca alertar e conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e da proteção das vítimas. 

Buscando ampliar o debate sobre o tema, foram concedidas entrevistas a veículos de comunicação da região alertando a população sobre o aumento de casos investigados na comarca e reforçando a importância da denúncia e da proteção das vítimas. “O Maio Laranja em Braço do Norte foi pensado para ser transformador e houve o engajamento de toda a rede de proteção! Como diz um provérbio africano, é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança – e proteger nossas crianças é, sem dúvida, uma responsabilidade de toda a sociedade. Essa é a mensagem que buscamos levar”, declarou a Promotora de Justiça idealizadora das ações, Luísa Niencheski Calviera. 

Em maio também estão sendo distribuídas cartilhas sobre o tema nas escolas da comarca. Os vereadores mirins de Braço do Norte visitaram o Ministério Público e conversaram sobre o assunto com a Promotora de Justiça.  

Vozes da Proteção 

Além das demais ações, integrantes da rede de proteção gravaram, em parceria com a (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente) ASACAD, organização social que oferece suporte e oportunidades a crianças e adolescentes, com atividades de contraturno, seis materiais em áudio que estão sendo divulgados em rádios da região em maio e junho. Os conteúdos foram gravados por representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, trazendo mensagens educativas e orientações sobre prevenção, identificação de sinais, acolhimento, encaminhamento adequado e canais de denúncia. 

No spot produzido pelo MPSC, a Promotora de Justiça destaca que crianças não consentem com atos sexuais, reforçando que o estupro de vulnerável é um crime grave, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão, independentemente de não haver agressão física ou reação da vítima. O conteúdo também explica a atuação do Ministério Público na responsabilização dos autores e na proteção das vítimas. 

Os demais conteúdos abordam sinais de alerta que podem indicar situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, como isolamento, medo excessivo e sexualização incompatível com a idade. Também destacam a importância da escola na identificação das violências e no acionamento da rede de proteção. 

Na área da saúde, o spot reforça a necessidade de um atendimento com respeito, escuta qualificada e sigilo, evitando a revitimização e contribuindo para interromper ciclos de violência. Já o conteúdo produzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente destaca a importância da articulação da rede de proteção e da criação de políticas públicas voltadas ao tema. 

Por fim, a assistência social abordou os impactos da violência não apenas nas crianças e adolescentes, mas em toda a família. 

A origem do Maio Laranja 

O Maio Laranja surgiu a partir de um caso ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Na ocasião, uma menina de oito anos chamada Araceli foi sequestrada, sofreu violência sexual, foi drogada e assassinada. Os três acusados pelo crime foram absolvidos em 1991. 

Diante da repercussão do caso, entidades de proteção e a sociedade civil passaram a mobilizar ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A mobilização resultou na criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, data do assassinato de Araceli, oficializada pela Lei Federal n. 9.970/2000. 

Em 2022, a Lei Federal n. 14.432 instituiu oficialmente a campanha Maio Laranja, voltada à promoção de ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Onde denunciar?  

Se você identificar ou suspeitar de abuso ou exploração sexual, procure o Conselho Tutelar de seu município ou entre em contato:  

• Polícia Militar: ligue 190;  
• Polícia Civil: ligue 197;  
• Disque Denúncia SC: ligue 100;  
• Ministério Público: acesse o portal para fazer a denúncia.