MPSC firma acordo com metalúrgica para interromper comercialização de ligações flexíveis (metais sanitários) irregulares

Após a identificação de irregularidades na fabricação e comercialização de determinados metais sanitários (ligações flexíveis), a 29ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa dos consumidores, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Blukit Metalúrgica.

O objetivo principal do acordo é interromper a fabricação e comercialização dos lotes do material que têm como função controlar, restringir, bloquear ou permitir a passagem de água em volume adequado ao uso (ligações flexíveis). Em testes de laboratório, os referidos metais sanitários foram reprovados no ensaio de resistência à corrosão, sendo considerados inadequados, de acordo com a respectiva Norma Brasileira Regulamentadora e com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Essa falta de resistência pode impactar na redução da vida útil do material e na perda de características mecânicas e químicas, como resistência e maleabilidade. Além disso, o metal pode apresentar fissuras, rachaduras, furos ou buracos que comprometem a capacidade de estacar vazamentos de água, além de contaminar o líquido com metais que fazem parte da composição química do produto.

A Promotora de Justiça responsável pelo caso, Priscila Teixeira Colombo, reforça que todos os produtos fabricados e comercializados no território nacional devem observar as regras da ABNT, sob pena de eventual responsabilização pelos danos causados aos consumidores.

Além de interromper a fabricação e comercialização, o TAC firmado pela Promotoria de Justiça busca garantir a substituição do produto por outros em perfeitas condições de uso ou restituição integral dos valores pagos. A medida é válida para os consumidores que já haviam adquirido o material previamente.

A empresa deverá, ainda, publicar um comunicado oficial sobre a suspensão da venda em todas as redes sociais ativas. O comunicado também deve informar os consumidores sobre a identificação dos lotes comprometidos, os motivos da suspensão, orientações sobre como proceder caso a pessoa já tenha adquirido os produtos e dados de contato com a empresa.

Como medida compensatória, a metalúrgica se comprometeu a destinar R$ 100 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL). Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil por lote irregular identificado. Os valores também serão direcionados ao FRBL.

A empresa poderá retomar a venda desses produtos (ligações flexíveis) somente após a comprovação da regularização perante órgão competente.

Confira os lotes suspensos

Está suspensa a comercialização dos lotes 220928-21 (fabricado em 21/10/2024), 210912-41 (fabricado em 9/2022), 250108-41 (fabricado em 7/2016), 250102-41 (fabricado em 7/2024 e em 9/2022) e 21091 (fabricado em 9/2022).