Verbete “recomendação” é incluído em dicionário jurídico após sugestão da Gerência de Biblioteca do MPSC

A edição de 2026 do Dicionário Jurídico Universitário, de autoria da renomada jurista Maria Helena Diniz, vai pela primeira vez incluir o verbete “recomendação”. A atualização ocorreu após sugestão enviada por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Grupo Editorial Nacional. O Analista em Biblioteconomia Murilo Mauro Silveira, da Gerência de Biblioteca (GEBIB) do MPSC, realizava pesquisa em dicionários jurídicos a pedido do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos quando identificou omissão do verbete, um dos principais instrumentos de atuação do Ministério Público. O membro e o servidor, então, redigiram a sugestão à autora, que aceitou o pedido e atualizou o Dicionário Jurídico.  

O Analista em Biblioteconomia do MPSC reforça que “os dicionários jurídicos são relevantes fontes de informação, pois garantem a precisão, clareza e segurança na interpretação e aplicação dos termos técnicos do Direito”. “A iniciativa de propor essa atualização às editoras demonstra o quanto podemos colaborar para tornar o conhecimento jurídico mais acessível à sociedade e aos profissionais do Direito, promovendo o aperfeiçoamento das fontes de consulta e fortalecendo a atuação institucional”, diz.  

A justificativa do Promotor de Justiça para a incorporação do verbete na obra está relacionada com a importância do instrumento. “A recomendação é um dos principais instrumentos de atuação do MP na defesa dos direitos difusos e coletivos, ao lado das requisições, dos termos de ajustamento de conduta e das ações civis públicas”, destaca.  

O livro  

Lançado pela primeira vez em 2010, o Dicionário Jurídico Universitário reúne verbetes e definições de todas as áreas do conhecimento jurídico, apresentando as expressões latinas, os brocardos, os termos e as locuções estrangeiras mais utilizadas. O objetivo da obra é que os estudantes encontrem no texto facilidade de pesquisa e linguagem objetiva. Confira a transcrição do verbete “recomendação”:   

Recomendação. 1. Conselho, advertência, aviso, indicação, documento que atesta a experiência de um profissional. 2. Direito Público. Meio extrajudicial usado por órgãos públicos, por exemplo, Tribunal de Contas, Ministério Público, concessionária de serviço público, com o escopo de orientar, alertar ou instar autoridades a tomarem certas providências, a corrigirem irregularidades ou a cumprirem normas legais ou constitucionais. Não tem força coercitiva, o destinatário a acata voluntariamente para evitar sanções legais ou processos judiciais.  

A autora, Maria Helena Diniz, é mestre e doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Atualmente é livre-docente e titular de Direito Civil da PUCSP, professora dos cursos de graduação e pós-graduação da universidade. Além disso, ela é membra da Academia Paulista de Direito. Maria é autora de dezenas de livros, como “Manual de Direito Civil”, “Curso de Direito Civil Brasileiro”, “Compêndio de introdução à ciência do Direito” e “As lacunas do Direito”.