MPSC apura riscos sanitários e uso de equipamento médico em procedimentos estéticos em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para verificar irregularidades e possíveis riscos sanitários, o que inclui procedimentos invasivos sem alvará, condições precárias de higiene e o uso de canetas pressurizadas sem habilitação adequada em atendimentos estéticos realizados por uma clínica de Jaraguá do Sul. 

A iniciativa partiu da 9ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem atribuição nas áreas da saúde e do consumidor, com base em uma comunicação da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador. O documento foi assinado na última sexta-feira (17/10). A apuração busca esclarecer se os procedimentos estéticos realizados pela profissional representam riscos à saúde pública e violam direitos dos consumidores. 

Segundo o relatório da Vigilância Sanitária, a proprietária do estabelecimento teria feito procedimentos invasivos sem alvará sanitário, em condições precárias de higiene e sem comprovação de habilitação técnica — apresentando apenas um “certificado incompleto”. O uso da caneta pressurizada, que permite a aplicação de substâncias sem agulha, foi registrado em um auto de infração e é considerado de risco, sendo restrito a profissionais habilitados e sujeito a registro na ANVISA. 

A situação se agravou com uma denúncia feita por uma cidadã à Ouvidoria do SUS informando que a profissional continuava realizando atendimentos mesmo após a interdição cautelar determinada pela Vigilância Sanitária. A denúncia motivou uma nova fiscalização, que encontrou indícios de continuidade das atividades, como o CNPJ ativo e publicações recentes em redes sociais oferecendo serviços como drenagem linfática e massagem relaxante. 

Além disso, o documento menciona que a profissional teria apresentado documentos à Vigilância para tentar comprovar habilitação, mas estes não foram encaminhados ao Ministério Público. A Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann determinou diligências para verificar se houve regularização, se os equipamentos utilizados estão devidamente registrados e se há responsabilidade na cadeia de fornecimento das canetas pressurizadas. 

O caso também é alvo de um inquérito policial, que apura a responsabilidade penal da profissional.