Denúncia do MPSC contra acusado de crime bárbaro em trilha em Florianópolis é recebida pela Justiça

A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o acusado pelo feminicídio da estudante de pós-graduação Catarina Kasten, de 31 anos, morta em uma trilha na Praia do Matadeiro, em Florianópolis, há duas semanas foi recebida pela Justiça. Preso preventivamente, o homem se tornou réu por três crimes: feminicídio, estupro e ocultação de cadáver, com qualificadoras e agravantes que levaram o MPSC a requerer a pena máxima.  

A denúncia foi entregue na segunda-feira (1º/12) pelo Promotor de Justiça João Gonçalves de Souza Neto, da 36ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua em júris. O processo corre em sigilo por se tratar, também, de crime sexual.   

O réu vai responder por feminicídio (artigo 121-A, § 1º, II, do Código Penal), praticado por menosprezo à condição de mulher, com as qualificadoras previstas no artigo 121, § 2º, III (asfixia) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), além do agravante do artigo 61, II, b (para garantir a ocultação).  

Ele também foi denunciado por estupro (artigo 213, caput, do Código Penal), cometido com violência e com a agravante do artigo 61, II, c (emboscada), e por ocultação de cadáver (artigo 211 do Código Penal), por ter arrastado o corpo para um local de difícil acesso e visualização.  

O crime  

O assassinato de Catarina aconteceu no dia 21 de novembro de 2025, por volta das 7 horas, perto da trilha da Praia do Matadeiro. Ela saiu de casa por volta das 6h50 para uma aula de natação. Ao perceber a demora, o companheiro acionou a Polícia Militar por volta das 12h. Um homem de 21 anos foi preso e confessou o crime.

• Ouça a entrevista: Carta por Catarina é entregue à Alesc

Segundo a denúncia, o acusado agiu com intenção de matar, envolvendo o pescoço da vítima com um objeto e causando a morte por asfixia. O crime foi cometido depois que a vítima foi violentamente abordada e estuprada, e teve como objetivo garantir a ocultação e a impunidade do estupro.  

A denúncia também aponta que o crime foi cometido mediante emboscada, pois o acusado, agindo de forma premeditada, se escondeu atrás de uma lixeira para observar a movimentação no local. Depois do feminicídio, arrastou o corpo para um ponto de difícil acesso e visualização, em meio à mata e às pedras, longe da trilha.  

Por que é feminicídio se não havia relação de parentesco?  

A lei brasileira mudou em outubro de 2024 com o chamado Pacote Antifeminicídio, que trouxe regras mais duras para combater a violência contra mulheres. A principal mudança foi transformar o feminicídio em um crime próprio, deixando de ser apenas uma forma mais grave do homicídio.  

Agora, matar uma mulher por ser mulher tem pena maior: de 20 a 40 anos de prisão (antes era de 12 a 30 anos como qualificadora do homicídio).  

A lei diz que feminicídio acontece em duas situações:  

    •    Violência doméstica ou familiar – quando há relação de afeto ou convivência (Lei Maria da Penha).  
    •    Menosprezo ou discriminação à condição de mulher – quando a vítima é morta por ser mulher, como neste caso.  

Catarina foi morta por ser mulher. O acusado desconsiderou sua autonomia, vontade e liberdade enquanto ela caminhava na praia, abusou sexualmente e depois a matou, o que caracteriza menosprezo à condição de mulher.   

“Se fosse um homem, o autor não teria cometido o crime”, enfatizou o Promotor de Justiça João Gonçalves de Souza Neto.  

Por isso, o MPSC denunciou o acusado por feminicídio, conforme a nova lei. Para saber mais sobre a nova legislação, assista o videocast Momento MP sobre Violência Doméstica e Familiar.

Em caso de violência, denuncie!    

Se você foi vítima de violência ou assédio, denuncie na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link – ou na Ouvidoria do MPSC pelos telefones (48) 3229-9306 ou 127, pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br ou pelo site.    

Também é possível entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SEAC) pelo telefone (48) 3330-2570. Além disso, o MPSC conta com atendimento presencial em Florianópolis e Postos de Atendimento ao Cidadão em Lages, Joinville, Balneário Camboriú, Brusque e São José. Para conferir os endereços, clique aqui.      

É possível, ainda, procurar a delegacia de Polícia Civil da sua cidade. Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190.