MPSC reafirma compromisso permanente com a proteção às vítimas

A proteção das vítimas constitui prioridade permanente do Ministério Público de Santa Catarina e orienta a atuação institucional em todo o Estado. Esse compromisso está presente no trabalho desenvolvido diariamente pelas Promotorias de Justiça e por estruturas especializadas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, dos crimes sexuais, dos homicídios e das demais formas de violência que atingem pessoas em situação de vulnerabilidade.

A decisão do STF insere-se em um processo mais amplo de aperfeiçoamento das instituições de justiça e de fortalecimento das garantias destinadas às vítimas durante a persecução penal e a tramitação dos processos judiciais. Ao longo dos últimos anos, esse debate contribuiu para importantes avanços normativos e institucionais voltados à promoção de um atendimento mais humanizado, respeitoso e efetivo.

Nesse contexto, o MPSC ampliou e qualificou sua atuação na área de acolhimento e proteção às vítimas. Entre as iniciativas implementadas está a reestruturação do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), que passou a reunir, em um único espaço, atendimento especializado, multidisciplinar e integrado, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o acesso aos serviços em diversas regiões do Estado.

O Ministério Público de Santa Catarina também participou ativamente das discussões que resultaram no aprimoramento dos mecanismos legais de proteção às vítimas, especialmente nos casos de violência sexual. As contribuições institucionais apresentadas à época integraram o debate que culminou na edição da Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, importante marco legislativo voltado à prevenção da violência institucional e à preservação da dignidade das vítimas durante os atos processuais.

O MPSC reafirma o entendimento de que a dignidade, a intimidade e o respeito às vítimas devem ser preservados em todas as fases da atuação estatal. A adequada apuração dos fatos e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas são valores indissociáveis da busca por uma prestação jurisdicional justa e efetiva. Os termos do julgamento do STF estão sendo analisados para o cumprimento das determinações fixadas.

A Instituição seguirá investindo no fortalecimento das políticas de acolhimento, proteção e apoio às vítimas, contribuindo para a construção de um sistema de justiça cada vez mais eficiente, humanizado e comprometido com a promoção dos direitos fundamentais.